Comissão de Educação aprova 14 projetos e recebe representantes dos ADIs

Os ADIs desenvolvem trabalho de apoio à educação e ao bem-estar de alunos da educação infantil, etapa da educação básica que atende crianças de zero a cinco anos de idade. Caso a categoria conquiste o reconhecimento pedagógico, o provimento desses cargos dependerá de formação superior na área. Além disso, os servidores poderão ter acesso a alguns benefícios específicos do magistério, como a aposentadoria especial.

Durante a reunião, Ana Lúcia fez um retrospecto dos avanços recentes que esses trabalhadores obtiveram no Recife. “É um cargo jovem, mas a categoria é de luta e que se autoafirma o tempo inteiro. Eles construíram, na legislatura anterior o GOAM, que é o Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério. É uma conquista histórica. Hoje, eles têm um plano de cargos e carreira”.

De acordo com a presidente, a tramitação de um projeto sobre o reconhecimento pedagógico dos ADIs na Câmara depende do envio do texto pela Prefeitura. “Esse documento já avançou muito. Até onde a gente sabe, já se encontra no [departamento] jurídico da Prefeitura. E aí é que está o problema. Eles disseram que já foi dado um prazo para que isso fosse encaminhando para esta Casa, para a apreciação dos vereadores, e isso está tardando muito”.

Também membro da Comissão de Educação, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) fez uma saudação aos ADIs presentes e tirou dúvidas sobre as demandas dos profissionais. “Esta é uma comissão que costuma ouvir as pessoas, escutá-las, compreendê-las e sair para resolver as questões apontadas”.

O auxiliar de desenvolvimento infantil Antônio Terto foi um dos representantes dos ADIs na reunião. De acordo com ele, o esperado é que, após a aprovação de um projeto sobre o reconhecimento pedagógico, os servidores que não possuem formação tenham um prazo para cumprir o requisito. “O reconhecimento pedagógico é uma adequação do nosso trabalho. O nosso trabalho é pedagógico e a Prefeitura, até o momento, não exige formação mínima em educação para trabalhar dentro de sala de aula. É o nosso grande objetivo e um avanço efetivo na educação infantil da nossa cidade”.

A reunião serviu, ainda, para levantar outros assuntos a serem discutidos com a Prefeitura pela comissão. Dentre eles, estão a agilização de um contrato de fornecimento de dispositivos de acesso à internet para os ADIs e questionamentos sobre a realização de seleção simplificada para suprir o déficit desses profissionais na rede – ao invés de concurso público.

Projetos – Logo após a participação dos auxiliares de desenvolvimento infantil, a reunião prosseguiu com a análise e votação de pareceres emitidos pelos relatores a projetos em tramitação. Ao todo, foram aprovados dez projetos de lei Ordinária (PLO) e quatro de decreto legislativo (PDL). As vereadoras Ana Lúcia e Cida Pedrosa também distribuíram outros 13 propostas para análise e posterior emissão de pareceres.

Dois projetos de Lei Ordinária, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), foram aprovados: o PLO 204/2022, que dispõe sobre a presença de Profissional de Educação Física para o pleno funcionamento das academias de ginástica e instituições congêneres no município do Recife. E o PLO 215/2022, que combate o uso de cigarros eletrônicos nas redes de ensino público e privado. 

O PLO 212/2022, de autoria conjunta de Ivan Moraes e Dani Portela (ambos do PSOL), institui o Dia Miguel de Combate ao Racismo e ao Genocídio contra Crianças e Adolescentes Negros. Miguel foi a criança que caiu das Torres Gêmeas, em 2020. Outro projeto de lei do vereador Ivan Morais foi o PLO 206/2022, que institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. E de Dani Portela, o PLO 426/2021,  que denomina “Aldenice Firmino da Hora” a próxima rua a ser construída no município do Recife.

O PLO 417/2021, de autoria de Samuel Salazar (MDB) propõe alterar a denominação da Rua Praça da Comunidade Luso Brasileira para Rua Prático Nelcy da Silva Campos, situada no município do Recife. Já o PLO 230/2022, de Marco Aurélio Filho (PRTB), que determina que os estabelecimentos de ensino das redes pública Municipal e Particular do Recife realizem visitas semestrais aos parques urbanos e aos equipamentos do Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife (SMUP Recife). Outro projeto do vereador, aprovado, foi o de número PLO 261/2022, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Novembro Brega”, mês dedicado à valorização do Movimento Brega.

Também foram aprovados o PLO 226/2022, de Liana Cirne (PT), que dispõe sobre o incentivo à coleta seletiva nas escolas públicas e privadas no âmbito do município de Recife; o PLO 260/2022, de Osmar Ricardo (PT), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia do Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE)”.

Os projetos de Decreto Legislativo aprovados foram os seguintes: PDL 38/2022, de Romerinho Jatobá (PSB), que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao professor Ivys Urquiza. PDL 49/2022, de Paulo Muniz, que concede o Título de Cidadão do Recife ao Rogério Alves Ribeiro, que foi pesquisador, da Escola de Aprendizes Marinheiros; o PDL 53/2022, de Alcides Cardoso (PSDB), que concede o Título de Cidadão do Recife ao Senhor Arlindo Laurindo de Matos Júnior, Padre Arlindo, de Olinda, que foi o idealizador do projeto Sementes do Bem; o PDL 51/2022, de autoria de Eriberto Rafael (PP), que concede o Título de Cidadão do Recife a Elielson Leandro de Lira Lima. Ele é natural de Carpina, formado em jornalismo, e comanda um blog político.

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Em 11.10.2022