Comissão de Educação aprova sete projetos e pede vistas de um

Ao analisar oito matérias legislativas, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou sete e concedeu pedido de vistas a uma, em reunião remota, na tarde desta quarta-feira (26). Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e contou com a presença do vereador Hélio Guabiraba (PSB). Após as análises e votações, três projetos de lei foram distribuídos para emissão de pareceres.

A reunião teve início com o vereador Hélio Guabiraba apresentando os projetos que estavam sob sua responsabilidade. Ele deu pareceres favoráveis aos projetos de Decreto Legislativos (PDL) 48/2022, de autoria de Doduel Varela (PSL), que concede Medalha de Mérito José Mariano ao Instituto de Identificação Tavares Buril (ITB); PDL 50/2022, de Ana Lúcia, que concede o Título de Cidadão do Recife a Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); e ao projeto de Resolução (PRES) 15/2022, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que dispõe sobre o Prêmio Mérito Cultural Tereza Costa Rego.

Somente um recebeu pedido de vistas, que foi o projeto de Lei Ordinária (PLO) número 192/2022, de autoria de Ivan Moraes (PSOL). Ele assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos cursos de formação profissional e no programa de Ensino de Jovens e Adultos oferecidos pelo Município do Recife. Apesar de Hélio Guabiraba ter dado parecer favorável, Ana Lúcia pediu para analisar melhor a proposta.

A vereadora apresentou pareceres de quatro projetos de Lei Ordinária (PLO) que ela analisou e aprovou. Foi o PLO 351/2021, de Renato Antunes (PL), que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia do Perdão – Yom Kippur”.; o PLO 227/2021, da vereadora Michele Collins (PP), que Torna obrigatória a realização da celebração do “Dia dos Pais e do “Dia das Mães” nas creches e escolas públicas do município do Recife.

Apresentou, ainda, o parecer ao PLO 377/2021, também de Michele Collins, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência ou doença rara, nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Município do Recife, e dá outras providências. E o PLO 171/2022, da vereadora Natália de Menudo (PSB), que Cria o “Símbolo Municipal de Alerta à Violência Abusiva” no âmbito do município do Recife.

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Em 26.10.2022.