Osmar Ricardo critica projeto de lei do Executivo

O PLE 20/2022 foi aprovado na reunião Ordinária e voltou a ser analisado pelos vereadores na Extraordinária que foi realizada logo em seguida. O projeto de lei depende ainda da sanção do prefeito. Para Osmar Ricardo, a eleição para a direção da escola deveria ser feita nas comunidades, com o voto da população. “Mas o governo mudou. Mudou o sentido da política educacional no município. É de direito do prefeito. Mas deixa de ser democrático, deixa de ter a participação do povo”, observou.

As votações foram acompanhas por uma comissão de ADIs, que estava na galerias do plenário. “A gente tem que trabalhar nesta Casa pela inclusão”, defendeu o vereador, ao comentar uma emenda que foi apresentada por ele à relatoria ao projeto do Executivo. Pela sua emenda, que foi rejeitada, os ADIs poderiam concorrer ao cargo de direção das escolas municipais. “A emenda dizia que as unidades educacionais infantis poderiam ter como candidatos à função de dirigentes escolares outros servidores efetivos da Secretaria de Educação. Desde que esses servidores tivessem o curso superior de pedagogia ou licenciatura plena nas áreas, atendendo às condições previstas nesta lei”, detalhou.

O vereador informou, ainda, como exemplo, que já existem 10 creches na cidade geridas “por servidores da educação”, que não são necessariamente professores. “Esses dirigentes não são docentes, mas são qualificados, têm compromisso de gestão. Ser professor não quer dizer que o profissional tem que ter capacidade de gestão. Eu não sou contra professor. Estou aqui a favor da inclusão na educação. É preciso observar essa política de uma forma diferente. Não podemos fazer a exclusão dos trabalhadores, mas uma política com a participação de todos”, exaltou.

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Em 17.10.2022