Paulo Muniz destaca parceria para estudar leis e propor o “Revogaço”

De acordo com o parlamentar, essa colaboração dos estudantes faz parte do projeto do seu mandato que ele chama de “Revogaço” e que propõe a revogação de leis antigas já em desuso na capital pernambucana. “Desde que assumimos o mandato começamos a estudar as leis do Recife. São mais de 18 mil leis na nossa cidade. Existem muitas leis para todos os temas e poucas efetivamente têm sentido e aplicabilidade”, detalhou o vereador. 

Paulo Muniz reforçou que o projeto do “Revogaço” tem como objetivo abolir leis antigas que não são cumpridas. “São leis ultrapassadas que não têm mais uso, isso é para fiscalizarmos as boas leis se estão em prática ou não. A lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal ainda hoje não é cumprida. Precisamos fiscalizar leis que já existem, são boas e não são cumpridas, e revogar as leis antigas”, explicou. 

Segundo o parlamentar, com as leis em desuso fora de circulação, é possível pensar em leis que “facilitem o empreendedorismo, a abertura de negócios que facilitem que o Recife destrave e seja uma capital mais ágil e pensar menos em leis que falam só para determinado público mas não tem eficiência nenhuma”. 

Em tempo, o vereador Paulo Muniz aproveitou a ocasião para agradecer a presença dos professores, coordenadores e estudantes da Uninassau nas galerias, acompanhando a reunião Ordinária desta terça-feira. Ao final dos debates, ele recebeu os alunos no plenário para registros fotográficos e uma breve conversa.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 25.10.2022