Alcides Cardoso cobra mais transparência com as multas de trânsito

Segundo o vereador, trata-se de um dos onze novos pardais instalados em março deste ano na cidade. “No vídeo, eu não questiono o objetivo de se colocar os pardais naquele ou em qualquer outro ponto e nem o que considero um número excessivo de equipamentos instalados. E sim a falta de acesso a como o dinheiro arrecadado com as multas é usado e se há o respeito ao que diz a lei sobre a sua destinação”, disse o vereador.

Alcides Cardoso lembrou que é autor do projeto de lei número 208/ 2022, que está tramitando nas Comissões da Câmara, e dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação mensal dos dados relativos à arrecadação de multas de trânsito e à sua destinação.  No entanto, na Comissão de Legislação e Justiça, a  proposição recebeu parecer pela rejeição.

O parlamentar defendeu que é preciso saber, “se o montante arrecadado com as multas aplicadas está sendo investido em educação no trânsito, engenharia de tráfego, engenharia de campo e sinalização, fiscalização, além do que é aplicado no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset)”.

Grande Expediente – O vereador Alcides Cardoso voltou a falar no assunto em outro momento da reunião Ordinária, durante o chamado Grande Expediente, quando o parlamentar tem um tempo de dez minutos para discursar e pode ser aparteado por outros vereadores.

Ele procurou responder ao vereador Rinaldo Junior (PSB) que, anteriormente, tinha afirmado que os valores arrecadados com as multas e a sua destinação constam no site da Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU). Alcides Cardoso disse, no entanto, que “os dados que constam no site estão atrasados, resumidos e pouco claros para a população”.O parlamentar reforçou que as informações são de 2021. “A gente está quase em 2023 e não tem nada desse ano [2022]”.

Na fila de apartes, o vereador Fred Ferreira (PSC), compartilhou da opinião com Alcides Cardoso, afirmando que a capital pernambucana “possui o pior trânsito do País” e ressaltou que “há muita coisa a ser discutida com a sociedade”.

Já o vereador Rinaldo Junior, ao apartear o colega, disse que “o ano contábil só termina no dia 31 de dezembro de cada ano”. Segundo ele, os dados de 2022 só serão informados no portal da transparência da CTTU quando esse ano terminar. Ele afirmou, ainda, que o projeto de lei número 208/2022 foi rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça porque a matéria já consta em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contram).

Outro parlamentar a discutir o assunto, foi o vereador Fabiano Ferraz (Avante), que trabalhou muitos anos na CTTU. Ele destacou que o objetivo da Autarquia em instalar os equipamentos eletrônicos não é a arrecadação de dinheiro. “Se vocês forem estudar profundamente, nós temos tido uma diminuição na arrecadação e nas notificações”.

Ele destacou que a instalação desses equipamentos é feita em pontos estratégicos, em cruzamentos onde ocorreram graves acidentes. “A redução da velocidade é importantíssima para que se diminua os acidentes com vítimas fatais”, afirmou.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 08.11.2022