Comissão de Educação aprova quatro projetos de lei

Restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares localizados no município do Recife, que ofereçam pelo menos uma opção de prato vegetariano em seus cardápios, poderão receber o Selo Recife Vegetariano. Isso é o que prevê o projeto de lei número 231/2022, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que foi aprovado na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, realizada de forma virtual na tarde desta quarta-feira (9).

Além desse, outros três projetos de lei Ordinária (PLO) foram aprovados na reunião conduzida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e que contou com a presença da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Após a votação desses projetos de lei, outras quatro matérias legislativas (dois PLOs, um projeto de lei do Executivo e um projeto de resolução), foram distribuídos para análise e emissão de pareceres que serão apresentados posteriormente.

Os PLOs aprovados na reunião desta quarta-feira, além do que prevê o Selo Recife Vegetariano, ainda precisarão ser votados pelo plenário da Câmara Municipal. Eles são os seguintes: PLO 219/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que altera a Lei Municipal nº 18.083, de 12 de dezembro de 2014, que institui a Política Ambiental Municipal de Educação Ambiental. Essa alteração vai permitir que a lei municipal se adeque à legislação estadual, o que significa uma atualização. E isso exigiria fazer as alterações propostas para o texto que está vigente.

Os outros dois PLOs são de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB). O PLO 247/2022 institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Festival Cultural Respeita Meu Brega". E o PLO 270/2022, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Municipal do Bartender”, em 4 de outubro. Bartenders são os profissionais responsáveis por criar, preparar e servir drinks em bares e eventos de modo geral.

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Em 09.11.2022.