Comissão de Educação vota a favor de mudanças na distribuição de tablets

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião por videoconferência na tarde desta quarta-feira (30) para discutir e votar pareceres a projetos que se encontram em tramitação na Casa. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), o grupo se posicionou pela aprovação de 11 projetos de lei, sendo dois deles de autoria do Poder Executivo. As matérias tratam sobre questões relativas aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e alterações no programa de distribuição de tablets aos estudantes da rede pública municipal.

De acordo com Ana Lúcia, o projeto de lei do Executivo nº 56/2022 aprimora o Programa Rede de Aprendizagens, regido pela lei municipal nº 17.957/2013. “O prefeito faz alguns ajustes para continuar fazendo a distribuição dos tablets. É importante destacar que quanto maior o número de estudantes alcançados por essa política, maiores serão os resultados. As alterações estão focadas na questão da manutenção dos equipamentos, bem como na devolução para o estudante quando ele é desligado da rede municipal”.

O grupo também aprovou o projeto de lei do Executivo nº 52/2022, que estabelece a necessidade, para ingresso no cargo de ADI, de curso de magistério em Ensino Médio, modalidade normal, ou de curso superior em Pedagogia ou de licenciatura plena. A proposta busca estabelecer, ainda, tabelas de vencimentos para servidores atuais que possuam ou venham a possuir a escolaridade agora exigida, de acordo com suas opções de jornada de trabalho – de 6h ou 8h semanais. Nesta quarta-feira, a discussão foi centrada em cinco emendas apresentadas pelos vereadores Osmar Ricardo (PT) e Liana Cirne (PT).

Os demais projetos de lei aprovados são de autoria dos parlamentares da Casa. Além de Ana Lúcia, participaram da reunião os vereadores Hélio Guabiraba (PSB) e Professor Mirinho (SD).

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Em 30.11.2022