Direitos Humanos e Cidadania analisa e distribui projetos de lei

A primeira proposição aprovada pela Comissão foi a 134/2022, de Ivan Moraes, que assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, em atendimento nas instituições de saúde pública do Recife, o direito a acompanhante ou atendente pessoal. Também recebeu parecer pela aprovação o projeto 214/2022, de Aline Mariano (PP), o qual trata sobre a disponibilização de profissional capacitado para atender crianças vítimas de abuso sexual na rede de ambulatórios, postos de saúde e hospitais do Recife e dá outras providências.

Outro projeto de lei aprovado, foi o de  número 234/2022, de Felipe Alecrim (PSC), trata da afixação de placas informativas versando sobre a Entrega Legal nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde situadas no Recife. Por fim, foi analisada e aprovada a matéria de número 240/2022, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB) que versa sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, localizados no Recife, a disponibilizarem informações impressas em Braille para pessoas com deficiência visual.

Ao finalizar a reunião, a vereadora Michele Collins informou que o próximo encontro do colegiado, a ser realizado daqui a 15 dias, contará com a presença da comunidade do Coqueiral que ficou prejudicada com a queda das fortes chuvas no mês de maio.  A parlamentar também informou sobre a situação dos moradores de Monte Verde. “A gente vem acompanhando a situação de Monte Verde e os moradores já tiveram alguns avanços. A Prefeitura já chegou a visitar a comunidade e está começando a realizar algumas ações. Ainda falta muito porque as demandas deles foram muitas. A situação é muito delicada, mas gostaria de dizer que essa Comissão está atenta aos acontecimentos”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 21.11.2022