Educação recebe ADI’s e aprova projetos de lei da Câmara e Executivo

“É uma luta de 16 anos e o projeto de lei chega nessa Casa depois de algumas sugestões. Houve relatos de que a proposição traz muitos itens diferentes daquilo que a categoria havia discutido com a gestão municipal. Então, hoje, vamos ouvi-los e que possamos, posteriormente, nos reunir com os parlamentares da Câmara para elaborarmos uma emenda consensual”, destacou a vereadora Ana Lúcia.

Audileia Ferreira da Silva, vice-presidente da Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do Recife (Assadir), disse que a matéria do Executivo já era uma grande vitória para a categoria e sugeriu alterações no projeto de lei. “A carga horária de oito horas não é ideal porque não dá para a gente garantir um atendimento bom às crianças. A carga de seis horas é uma luta nossa. No artigo 1º, a gente pede que coloque a terminologia de profissional de educação que não está na proposição. E a formação para os ADI’s seria essencial para que eles possam ter um período de qualificação”.

Antônio Terto, secretário da Assadir, pontuou ser importante a retirada do termo “irretratável” em relação à carga horária estabelecida no projeto de lei do Executivo.  “O projeto pode ser melhorado a partir das emendas. A matéria pode avançar, e em relação à mudança de oito horas para seis horas, sugerimos que não seja irretratável a mudança de carga horária, caso o profissional desejar mudar. Ficaria opcional para o ADI”.

Já a profissional ADI Rebeca Barbosa disse que o projeto é uma reparação de algo que já devia ter sido feito há muito tempo e que o cargo demanda muitas atividades. “Sobre o aumento da nossa carga horária, julgamos ser injusta, uma desvalorização do servidor ao nosso trabalho que atua na fase mais importante do ser humano. A gente cuida de crianças das creches, damos banho, alimentamos e tudo o que acontece ali repercute no indivíduo por toda a vida. Então, diante do nosso trabalho e da complexidade do mesmo, a gente precisa de qualidade de vida e ter tempo para se qualificar”. 

Projetos de Lei Ordinária- Após as explanações dos ADI’s, a Comissão distribuiu seis proposições, além de analisar e emitir pareceres a projetos de lei do Executivo (PLE) e projetos de lei de autoria de vereadores e vereadoras. Foram aprovados:  o projeto de lei de número 273/2022, de Cida Pedrosa (PCdoB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife o “Dia Municipal do Alegrismo” (Lei Poeta Miró da Muribeca); o de número 262/2022, de Almir Fernando (PCdoB), que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Municipal do Marceneiro; projeto de lei número 257/2022, de Alcides Cardoso (PSDB), que denomina “Rua Maria do Carmo Travassos Freire” a via pública localizada na lateral da Praça Sérgio Loreto, no Bairro de São José, e o de número 275/2022, de Rinaldo Junior (PSB), o qual regulamenta o uso de espaços públicos da orla, praças, parques e outras áreas verdes do Recife para fins de atividades esportivas.

Projetos de decreto legislativo (PDL) - Também receberam pareceres da Comissão de Educação os seguintes projetos de decreto legislativo: PDL  número 58/2022, de Tadeu Calheiros (Podemos), que concede o Título de Cidadão do Recife a Antônio Lopes Miranda e o PDL número 59/2022, de autoria de Renato Antunes (PSC), que concede o Título de Cidadão do Recife a Manoel Carneiro da Silva.

Projetos de lei do Executivo- Foi votado e aprovado o projeto de lei do Executivo número 43/2022, que pretende alterar a Lei Municipal nº 18.565/2019, de 09 de abril de 2019. “É um projeto de lei que traz a formação do Conselho Municipal de Esporte do Recife e será composto por 14 membros titulares e 14 suplentes. O secretário de Esporte presidirá, delegará poderes e o projeto adiciona, também, dois representantes desta Casa Legislativa. Votamos pela aprovação”, disse Ana Lúcia. A Comissão de Educação também aprovou o PLE número 40/2022, que autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a ceder, com encargo, imóvel público de sua propriedade. “Trata-se do casarão localizado no Sítio da Trindade. É uma cessão do Poder Executivo para o uso do imóvel com cunho cultural e educacional”, complementou Ana Lúcia.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 23.11.2022