Felipe Alecrim repercute caso de recém-nascida jogada no rio e defende projeto de lei

Ao repercutir o caso da recém-nascida que foi jogada num rio do município de São Lourenço da Mata, sendo salva por dois pescadores, o vereador Felipe Alecrim (PSC) fez a defesa do projeto de lei de sua autoria, o de número 234/2022, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. “Esse é um episódio lamentável. É triste perceber como uma pessoa pode cometer uma atrocidade dessas”, disse, na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (22). A criança foi resgatada e levada para cuidados médicos. “Os pescadores viram uma mochila boiando no rio. Por um milagre, salvaram a criança. Eles estavam no lugar e na hora certa. Segundo a médica que atendeu, a recém-nascida teria somente mais uma hora de vida”.

Para o vereador Felipe Alecrim, mais do que esclarecer o caso e punir os responsáveis, faz-se necessário o fortalecimento de “políticas públicas que atuem na causa básica para evitar aberrações como essas. Eu falo de assassinato de crianças, inclusive daquelas que ainda estão no seio materno. O direito à vida é sagrado e garantido a todas as pessoas. É importante que esta Casa esteja atenta a políticas que barrem o aborto e garantam a vida”, disse ele, passando a se referir ao projeto de lei (PLO) número 234/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a afixação de placas informativas versando sobre a Entrega Legal nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde situadas no município do Recife.

De acordo com o PLO a Entrega Legal deve ser realizada de acordo com o preconizado pela Lei Federal nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. As Unidades Públicas e Privadas de Saúde devem manter afixadas placas informativas, em locais de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não constitui crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a justiça da infância e da juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”. De acordo com a justificativa do vereador, a possibilidade de entrega de nascituro ou recém-nascido à Justiça da Infância e da Juventude “infelizmente ainda não se encontra de acordo com informações disponibilizadas pelo Sistema Nacional de Adoção (SNA) e no endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

Ainda segundo o vereador, sem o conhecimento desse importante recurso, alguns pais acabam “por recorrer à prática de condutas reprováveis e criminosas, a exemplo do aborto, do abandono e das adoções irregulares. Nesse sentido, o incentivo à adoção e à instrução do cidadão brasileiro a respeito do instituto da Entrega Legal é um fator decisivo para a preservação dos direitos do nascituro e da segurança e dignidade de crianças e adolescentes em todo o Brasil, inclusive no nosso município”. Felipe Alecrim disse que sua expectativa é de que “muito em breve o projeto venha a se tornar lei, pois a entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não constitui crime. Procurar justiça da criança e da juventude é um procedimento legal e sigiloso. Isso fará diferença na vida das pessoas”.

Após a defesa do projeto de lei de sua autoria, o vereador também falou sobre o envolvimento de religião com política. Ele entende que esta é uma pauta que atende aos ensinamentos cristãos e reafirmou a sua crença católica. Nesse ponto, defendeu o direito de os cristãos se candidatarem a cargos eletivos para fortalecer pautas como o enfrentamento ao aborto.

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Em 22.11.2022.