Vereador Professor Mirinho debate armamento da Guarda Municipal do Recife

“Moro na RPA-6, na Imbiribeira, e só tem uma viatura da Polícia Militar. Hoje, por exemplo, a viatura se encontra baixada, ou seja, não tem policiamento na Imbiribeira. Aí eu volto a bater na mesma tecla sobre o porte de arma da nossa Guarda Municipal do Recife treinada e qualificada. Ela precisa ser mais bem aproveitada. A Guarda armada é uma força de segurança pública. A Polícia Militar está armada, mas não consegue garantir a segurança pública do município”.

No aparte, Ivan Moraes (PSOL) discordou do discurso do professor Mirinho, e disse que a Guarda Municipal deveria permanecer desarmada. “Esse é um acerto da gestão que tem sido mantido. Arma de fogo não serve para outra coisa senão para matar. Quando a gente aumenta a quantidade de armas de fogo, na sociedade, naturalmente a gente vai aumentar a possibilidade dessas armas serem utilizadas. E quando são utilizadas, via de regra, alguém se fere ou alguém morre. A Prefeitura tem uma série de tarefas no que diz respeito à segurança pública, prevenção e violência. Não vamos fazer armamento de Guarda porque é ruim para a população da cidade, é ruim para a população periférica e é ruim para as pessoas que cotidianamente tem que lidar com o perigo de ser vítima de violência”.

Doduel Varela (PP) defendeu o armamento na Guarda e lamentou a situação no centro do Recife. “A gente precisa que a Guarda volte armada, realmente, para tomar conta do centro da cidade do Recife. Eu estive no camelódromo e tem mais bandido do que cliente. Não se faz segurança desarmada. A Guarda precisa ficar bem treinada para cuidar da cidade do Recife”.

Já Marco Aurélio Filho (PRTB) destacou que a situação de armamento, ou não armamento, representa um debate necessário. “Sou completamente a favor do armamento feito em fases e protocolos. Com um grupo tático para que possa atuar, por exemplo, na orla de Boa Viagem e nos corredores de ônibus. Mas é necessário, paralelo a isso, que a Secretaria de Segurança Cidadã do Recife parta do trabalho do ponto de vista social e educativo. Porque a gente compreende que quem mais sofre com o armamento são justamente aqueles que estão na periferia", lamentou. "Precisamos fazer aqui, nessa Casa, um debate maduro e coerente do ponto de vista de valorização da instituição”.

Alcides Cardoso (PSDB) enfatizou que a cidade do Cabo de Santo Agostinho funciona com a Guarda Municipal armada e que houve treinamento adequado aos policiais. “Para os policiais tocarem na arma tiveram 256 horas aula. Então foram preparados para isso. Acho que é importante esse debate. Armar é defesa, é ostensividade”.  

Renato Antunes (PL) destacou que a capital pernambucana tem que debater a segurança e ressaltou que deveria existir uma maior valorização financeira da corporação. “Sempre transferimos a responsabilidade do aspecto da segurança para o governo do Estado. E o município também tem que discutir a segurança. O guarda municipal deve ser valorizado com um plano de carreira digno. Não é armar de qualquer jeito e ninguém quer sair atirando", afirmou. "Não podemos simplesmente tratar a violência no campo apenas onde 'tudo vai ser resolvido com uma boa educação'. Que bom que fosse assim. A Guarda tem que ser valorizada também no seu salário com um Plano de Cargo e Carreira decente”.

A vereadora Dani Portela (PSOL) discordou do discurso de armamento do vereador Professor Mirinho e comentou que o tema deve ser levantado pela esfera federal. “Quem defende o armamento da Guarda deveria estar fazendo esse debate nacionalmente. Deveria propor um Projeto de Emenda à Constituição porque há um debate jurídico posto nacional em que a Guarda Civil não tem função de polícia. Armar a Guarda, por si só, não resolve questão de segurança pública. A cidade do Cabo de Santo Agostinho foi aqui apontada pelo vereador Alcides, mas, de acordo com Anuário Brasileiro de Violência, está posta como a segunda cidade mais violenta do Brasil com os maiores índices de homicídio do país. E defendo, sim, que a carreira dos profissionais deve ser valorizada. Os movimentos sociais e populares são contrários ao armamento porque, infelizmente, os números apontam que essa arma sempre está apontada para nós, para a juventude pobre, negra e periférica. Armar não resolve problema. Ou fere ou mata. A gente resolve segurança pública com políticas públicas e não com armamento”.

Cida Pedrosa (PCdoB) confessou que participou da Brigada Ambiental e da Brigada Maria da Penha e defendeu a discussão do papel entre os três entes da federação sobre o armamento. “Entrei com a brigada ambiental várias vezes em unidades de conservação e, por muito pouco, nós não fomos mortos. Para desocupar uma área de mangue, toda a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente foi ameaçada. Então, para além do armamento, ou não armamento, nós precisamos discutir papéis. No primeiro governo Lula houve um projeto nacional de Segurança Pública construído ouvindo municípios, Estados e União porque tem que se escutar esses três entes federativos para discutir papéis e integração daqueles e daquelas que fazem a segurança pública”.

Almir Fernando (PCdoB) falou sobre a importância do papel da corporação para a sociedade recifense. “Eu não quero que a Guarda do Recife faça o papel da Polícia Militar. Ela tem que cumprir o seu papel. E espero que haja proteção para o próprio guarda. Já teve convênio com Polícia Federal e já havia acertada a compra de armas. Usar arma só quando for necessário usar", salientou. Ele lembrou a sua atuação enquanto policial civil. "Eu participei de várias operações e não tive necessidade de dar um tiro. Tem que haver um diálogo”.

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Em 19.12.2022