Câmara do Recife aprova projeto de lei que beneficia ADIs

Diante das galerias do plenário da Câmara Municipal repletas de profissionais auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs), e sob aplausos, os vereadores do Recife aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo número 52/2022, nesta segunda-feira (12). A medida reconhece a função pedagógica dos ADIs e deve voltar ao plenário para segunda votação na reunião desta terça-feira (13).

O projeto de lei número 52/2022, de autoria do chefe do Poder Executivo, altera os requisitos para investidura e a jornada de trabalho do cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil, e dá outras providências. A proposição chegou à Casa no dia 18 de novembro e tramitou em regime de urgência. Mesmo com a celeridade exigida, os ADIs foram ouvidos pelos parlamentares, o que resultou em emendas destinadas a aperfeiçoar a proposição.

A medida chegou ao plenário para ser votada com uma subemenda da relatoria das Comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento à emenda 02, de autoria do vereador Osmar Ricardo, e do aditamento ao parecer nº 290/2022, da Comissão de Legislação e Justiça.

Além do parecer de cada Comissão, vale destacar que representantes da Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (Assadir) participaram de reunião presencial com a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara, no último dia 30. De acordo com a Assadir, a categoria é formada por cerca de 700 profissionais no Recife.

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Em 12.12.2022