Comissão de Educação aprova 12 projetos de lei e faz balanço do ano

Na última reunião deste ano, na tarde desta terça-feira (20), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou 12 projetos de lei de autoria de vereadores. A reunião foi presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e contou com as presenças da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e do vereador Hélio Guabiraba (PSB). Ana Lúcia fez um balanço dos trabalhos e disse que há uma sintonia muito grande entre os membros participantes do colegiado, o que teria permitido, segundo ela, os seguintes resultados este ano: realização de 20 reuniões ordinárias, quatro extraordinárias e elaboração de relatorias de 233 pareceres.

Dentre os projetos de lei aprovados na reunião de hoje, PLO 241/2022, de Natália de Menudo (PSB), que garante a irmãos, filhos de vítimas de violência doméstica e familiar ou órfãos, vagas (matrículas) no mesmo estabelecimento escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife. Da mesma vereadora foi aprovado o PLO 271/2022, que dispõe sobre a instituição da “Ação de Conscientização Municipal de Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas”, no âmbito do município do Recife.

O projeto de lei número 253/2022, do vereador Felipe Alecrim (PSC), que dispõe sobre a concessão de tarifa social no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do Recife, nos dias 16 de julho e 8 de dezembro, na forma que indica, e dá outras providências. De autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos) foi aprovado o PLO 258/2022, que institui o “Programa de Capacitação Sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” para os profissionais de educação das escolas da Rede Pública e Privada do município do Recife. No total foram aprovados 12 projetos de lei de autoria dos vereadores do Recife.

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Em 20.12.2022.