Comissão de Finanças e Orçamento delibera a favor de projeto sobre ADIs

O projeto foi relatado pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB). Em seu parecer, o parlamentar afirma que a mudança traz melhorias às condições de trabalho dos servidores, já que estabelece novas categorias de vencimentos de acordo com a formação. “O cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ajuda a estimular a criatividade, a organização e os princípios básicos da convivência e integração social entre as crianças. Logo, esse cargo é de grande importância”, explica o parlamentar, no relatório lido pelo presidente da Comissão. “São fundamentais tais iniciativas, pois os profissionais terão mais estímulo para desempenhar um melhor trabalho, valorizando mais a importância que eles têm na vida das crianças”.

Além das novas exigências, o PLE nº 52/2022 estabelece uma nova jornada de trabalho para os ADIs, que podem passar a cumprir carga horária de 8h diárias e 40h semanais – a jornada atual é de 6h diárias e 30h semanais. O projeto também estabelece tabelas de vencimentos para servidores que adotarem ou não a nova jornada, bem como para aqueles que já cumpriram ou passaram a cumprir as novas exigências de formação acadêmica.

Durante a votação, também foi aprovada, com subemenda de relatoria, uma emenda apresentado ao projeto pelo vereador Osmar Ricardo (PT). A modificação específica que as exigências devem observar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto a profissionais técnico/pedagógico.

Além de Samuel Salazar e Aderaldo Pinto, participou da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB).

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Em 02.12.2022