Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo aprova dois estatutos municipais

Uma importante contribuição para eliminar o racismo, o preconceito às religiões e as desigualdades étnico-raciais no Recife foi dado na manhã desta sexta-feira (2) pela Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, em reunião extraordinária presidida pela vereadora Dani Portela (PSOL). O colegiado aprovou três projetos de lei Ordinária (PLO), dois deles, criando estatutos que visam reduzir as diversas formas de discriminação: o PLO número 386/2021 institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” no município do Recife; e o PLO 173/2022 cria o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife. As duas matérias ainda precisam de aprovação em plenário.

Além da vereadora Dani Portela, participaram da reunião Luiz Eustáquio (PSB) e Rinaldo Junior (PSB). O projeto de lei Ordinária (PLO) número 386/2021 é de autoria coletiva das vereadoras Dani Portela, Liana Cirne (PT) e vereadores Ivan Moraes (PSOL); Jairo Britto (PT); Luiz Eustáquio (PSB); Osmar Ricardo (PT); e Rinaldo Júnior. Trata-se de um projeto de lei amplo e volumoso, baseado na Lei Federal número 12.288/2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT), que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

Os estatutos – O da Igualdade Étnico-Racial do Recife tem por objetivos superar preconceitos, discriminações e desigualdades étnico-raciais; garantir às populações negra, indígena e cigana a efetivação da igualdade de oportunidades; e defender direitos individuais, coletivos e difusos. O projeto de lei define a população negra, população Indígena, povos ciganos, as ações afirmativas, explicita o que é racismo, racismo institucional, discriminação étnico-racial, desigualdade étnico-racial, racismo religioso, - desigualdade de gênero e raça, entre outros.

O Estatuto prevê os direitos fundamentais, prioridades e metas da Administração Pública Municipal, os financiamentos das iniciativas de promoção da igualdade racial, imputa ao Poder Público Municipal e à sociedade garantir a igualdade de oportunidades, para orientar ações e programas.

Já o projeto de lei Ordinária número 173/2022 é de autoria de Liana Cirne e institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife e diz que o direito à liberdade religiosa constitui direito fundamental a uma identidade religiosa, sendo vedada qualquer forma de intolerância, preconceito, discriminação, privilégio ou distinção motivada por convicções ou crenças religiosas.

Os artigos desse estatuto preveem que nos atos oficiais e no protocolo do Município do Recife, serão respeitados os princípios da não confessionalidade e laicidade e que o Município promoverá políticas públicas de enfrentamento à intolerância religiosa. Estabelece, ainda, que ficará vedado ao poder público municipal criar qualquer benefício ou restrição direcionada a um único segmento religioso, sendo vedado qualquer tipo de discriminação ou segregação religiosa em seus atos.

Outro projeto de Lei aprovado foi o PLO número 56/2022, também de Liana Cirne, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana Municipal da Saúde da População Negra. O PLO número 7/2022, da mesma autora, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa de matriz africana e afroindígena nos estabelecimentos civis de internação coletiva no município de Recife, recebeu pedido de vistas.

Despedida - No final, a comissão distribuiu o PLO número 235/2022, que autoriza a instituição do “Fundo Municipal de Promoção do Afroempreendedorismo” no Município do Recife. Luiz Eustáquio, que será o relator do projeto, aproveitou para lembrar que esta foi a última reunião do ano e também sob a presidência da vereadora Dani Portela, que nas eleições deste ano foi eleita deputada estadual. “Reconhecemos o compromisso social e político da senhora e quero parabenizá-la e dizer que foi uma honra ter militado, ao seu lado nesta Comissão”. Ele lembrou que foi a partir dos esforços de Dani Portela que a Comissão foi criada. O vereador Rinaldo Junior também destacou o trabalho realizado pela vereadora, desejou sucesso nos novos desafios e disse que "é um orgulho ter trabalhado nesta Comissão, que tem a sua marca".

Dani Portela encerrou a reunião dizendo que foi um grande orgulho estar na Câmara Municipal, onde segundo ela, aprendeu bastante no dia a dia. “A gente vinha aprendendo a ser vereadora, como funciona uma Casa Legislativa. Aqui conseguimos manter pontes, diálogo, respeito, admiração. Política é muito mais do que governo e oposição, muito mais do que enfrentamento de lados contrários. Política é a construção daquilo que nos aproxima. Aqui, provamos que temos capacidade de construir pontes”. Ela encerrou sua fala pedindo que “nos novos tempos que se aproximam, devemos focar naquilo que nos une, enfrentando as desigualdades. E esta Comissão tem um papel importante nisso”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 02.12.2022.