Direitos Humanos e Cidadania faz balanço das atividades

Ao fazer o balanço da atividades da Comissão este ano, a vereadora Michele Collins agradeceu o trabalho dos parlamentares  que integram o colegiado e de toda a equipe técnica da Casa de José Mariano que pôde contribuir com a Comissão. "Ao total fizemos 16 reuniões da Comissão incluindo a de hoje, das quais foram oito Ordinárias e que, além da distribuição e aprovação de projetos, contaram com a participação de representantes de comunidades e instituições, a exemplo do nosso encontro que debateu as dificuldades enfrentadas pelos moradores de Jardim Monte Verde após as chuvas no final de maio deste ano. Também tivemos cinco audiências públicas, com destaque para a situação do Hospital da Mulher do Recife e a população em situação de rua, sendo a última realizada na pracinha de Boa Viagem, um trabalho inédito realizado por esta Comissão. Tivemos três reuniões extraordinárias para a votação de projetos importantes para o Recife, como a proposição que tratou sobre os benefícios atuais na política municipal social", disse.

Ainda segundo a presidente do colegiado, foram apresentados e aprovados no plenário da Câmara seis requerimentos oriundos do grupo sobre diversos temas. Ela destacou também a análise de proposições que tramitam na Comissão. "Ao todo, 50 projetos foram distribuídos, dos quais 28 receberam parecer, o que representa 54% dos projetos que tramitam nesta Comissão. Nós, da Comissão não temos nos furtado a cumprir o nosso papel, seja em recebimento de encaminhamento das demandas relativas à violação de direitos humanos, o acompanhamento das políticas públicas destinadas à proteção dos mais vulneráveis e também na escuta de demandas de entidades não governamentais e comunidades da nossa cidade que atuam na área social", complementou.

Na sequência, Ivan Moraes ressaltou a relevância que as discussões proporcionam para a cidade do Recife. "Acredito que a diversidade de sua composição tem sido não um obstáculo, mas um grande trunfo que temos pela nossa capacidade de lidar com diversas pautas que afligem o nosso povo", afirmou. 

Comunidade de Coqueiral - Representantes da Comissão Coqueiral em Ação, composta no total por 74 moradores de 32 residências do bairro, na Zona Oeste do Recife, foram à reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania relatar os problemas referentes à qualidade de moradia e segurança na localidade. Eles  relataram estar com medo de que as chuvas derrubem as barreiras e, consequentemente, aconteça um desastre. Além disso, também informaram que nem todos os moradores receberam o Auxílio Municipal Emergencial. 

O integrante da Comissão Coqueiral em Ação, Luiz Mendes da Silva, conhecido como Lula, foi o primeiro a falar. "Desde aquele momento, a vida das pessoas foi totalmente desestruturada. São 74 pessoas que vivem nessa aflição e, quando chove, não podem estar em casa pelo risco da barreira desabar", disse. 

De acordo com Lula, a comunidade tenta dialogar com a Defesa Civil para que as pessoas recebam o devido auxílio. "Primeiro, eles vieram com muita dificuldade de diálogo porque disseram que todo mundo tinha que sair e não deram nenhuma solução. As pessoas que ali residem são moradoras, proprietárias das casas há mais de 60,50 anos. O comando da Defesa Civil foi trocado nesse tempo, conseguimos atualizar o novo gerente, Bruno Cabral, e cobramos um laudo das contenções das barreiras, que teve a construção do muro de arrimo em meados de 2011/2012 e até então, dez anos depois, não teve uma manutenção", reclamou. Ele também informou que só recebeu o laudo das ruas Maria Teresa e Frei Gonzaga, em Coqueiral, e que vem cobrando a atualização do documento. 

"Hoje, ao sair de casa, tinha uma empresa de engenharia fazendo o estudo do solo. A gente fica triste pela situação que nos encontramos porque, como bem disse o próprio gerente, Bruno, aquilo é uma tragédia anunciada, como aconteceu em Monte Verde. A gente tem que preservar vidas, mas nem a Prefeitura e nem outras secretarias foram dialogar conosco", lamentou Lula. 

Uma outra moradora da comunidade, Joana D'Arc, relatou estar assustada e que tem medo de ficar em casa quando chove. Ela disse que acompanha de perto o trabalho da Defesa Civil no local e reclamou do valor do auxílio moradia. "Os R$ 300 que eles oferecem para os moradores deixarem as suas residências é muito baixo, não dá para desocupar a casa para poder alugar outra com esse valor". A moradora informou que se desloca para a residência da irmã, que é próxima da dela, sempre que chove em Coqueiral, com medo de outra tragédia. 

Por sua vez, a moradora Shirley Muniz, falou sobre uma possível dificuldade de comunicação entre o órgão e a gestão. "A arquiteta foi lá na barreira e disse que não era para colocar nada de peso. Logo após as chuvas, em julho, a Prefeitura furou o paredão, que já está todo rachado, colocou um corrimão e ainda cimentou. A gente falou com o gerente [da Defesa Civil], e ele perguntou quem havia colocado [o corrimão]. Eu disse que não sabia a mando de quem, mas que foi a Prefeitura", detalhou. 

O vereador Ivan Moraes, em concordância com os representantes presentes, fez três encaminhamentos pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. "Primeiro de tudo, precisamos manter a mobilização dos moradores. A segunda coisa é que ainda nesta semana precisamos começar a escrever requerimentos para começar a chegar papel oficializando a posição desta Casa. A terceira coisa é que, no ano que vem, na volta das atividades legislativas, vamos agendar uma visita técnica na comunidade e uma nova reunião da Comissão com a comunidade. Vamos convidar representantes da Defesa Civil e da Emlurb". 

Apreciação e distribuição dos projetos de lei Ordinária - Ainda na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife desta quarta-feira, foram feitas as discussões e distribuições de matérias legislativas. Dois projetos de lei Ordinária foram aprovados: o PLO de número 225/2022, do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Recife; e o PLO de número 252/2022, do vereador Felipe Alecrim (PSC), que dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal. Além disso, outros cinco projetos de lei Ordinária foram distribuídos para apreciação dos membros do colegiado.

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Em 07.12.2022