Liana Cirne ressalta audiências públicas sobre irregularidades de agremiações e Lei do Silêncio

“O requerimento 12.494/2022 surge como uma necessidade a partir do momento em que nós descobrimos que o bloco, quase centenário,  Batutas de São José, estava na iminência de perder a sua sede em razão de execuções fiscais que chegam no valor de um R$ 1 milhão de reais de reais por dívidas de IPTU. Muito nos assustou essa situação do Batutas, e eu tenho certeza de que é um tema que afeta todo mundo porque amamos o Batutas. Vamos fazer uma grande escuta ampliada de todos os problemas que os grupos culturais estão enfrentando, junto ao município, e ver formas coletivas de solucioná-los”.

Já sobre o Requerimento nº 12.495/2022 para discussão da Lei do Silêncio e o Racismo Cultural e Religioso, que atinge diversos grupos de expressão cultural da cidade, Liana Cirne enfatizou que o tema já foi discutido com o Ministério Público de Pernambuco em 2014, detalhou que o evento da sambada precisa de um horário estendido e citou que estejam fazendo racismo religioso com a manifestação cultural. “Quando eu fui advogada de grupos de maracatu, eles estavam sendo impedidos de fazerem a sua sambada e os seus ensaios depois de meia-noite. Para quem conhece a tradição do maracatu, nós temos dois poetas que ficam duelando entre si. Um desafio de resistência física e criatividade. Eles têm que inovar nos versos até cinco da manhã. Então se você encerra o maracatu à meia-noite, é como encerrar uma partida de futebol aos 15 minutos do primeiro tempo e declarar o vencedor. Mas não tem vencedor ainda. Eles estavam sendo impedidos de fazer isso com base na Lei do Silêncio. E o motivo pelo qual os grupos eram censurados não era outro: o racismo estrutural. Então não podemos admitir o silenciamento das nossas manifestações culturais. Por isso, esperamos que a partir dessas audiências possamos avançar para uma cidade em que a nossa cultura, em especial de matriz africana ou de matriz afro-indígena, seja respeitada e não censurada”.

Discussão - Ainda na reunião Ordinária remota desta segunda-feira, a vereadora Liana Cirne destacou a importância do projeto de lei do Executivo número 58/2022, que altera a Lei Municipal de número 16.065/95 e estabelece normas para a urbanização de logradouro por iniciativa da comunidade, que foi aprovada em primeira discussão pelos vereadores no plenário. A parlamentar falou sobre os aspectos positivos que a parceria entre Poder Público e a comunidade pode gerar à sociedade.

Liana Cirne pontuou o avanço da parceria que se restringia apenas à pavimentação das ruas, segundo ela. “Hoje, esse tipo de convênio permite projetos de agricultura urbana que podem gerar a criação de espaços coletivos, por exemplo, como hortas urbanas, jardins, espaços públicos dentro do nosso logradouro que tem sido cada vez mais comum”, observou.

A vereadora parabenizou o projeto de lei aprovado. “Espero que esse projeto seja muito utilizado e não se transforme em letra morta”. Ao mencionar a importância da proposição, a parlamentar sugeriu a realização de audiências públicas para projetos de grande relevância à cidade para a participação popular. “Seria muito mais rico se tivéssemos tido uma audiência pública para ouvir a sociedade, associação de moradores e professores da universidade para incrementar o projeto de lei e votar. Isso é tão enriquecedor”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre os requerimentos 12.494/2022 e 12.495/2022.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre a discussão do projeto de lei do Executivo número 58/2022.

Em 12.12.2022