Michele Collins presta contas da Comissão de Direitos Humanos

Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) fez uma prestação dos trabalhos realizados pelo colegiado durante o exercício de 2022. “Não temos nos furtado em cumprir o nosso papel, seja no recebimento e encaminhamento de denúncias relativas à violação de direitos humanos, no acompanhamento de políticas públicas destinadas à proteção dos mais vulneráveis, na escuta de demandas de entidades não-governamentais que atuam na área social, entre outras atribuições inerente ao nosso colegiado”, avaliou, na reunião plenária híbrida ocorrida na manhã desta segunda-feira (12), na Câmara Municipal do Recife.

A Comissão de Direitos Humanos, disse a parlamentar, realizou o trabalho “com responsabilidade, afinco e demos contribuições positivas”. O relatório foi entregue por Michele Collins e os vereadores Ivan Moraes (PSOL), vice-presidente do colegiado; e Joselito Ferreira (PSB), membro efetivo; ao presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB). De acordo com a vereadora, no transcorrer de 2022, foram realizadas 16 reuniões, oito das quais ordinárias. “Entre essas, tratamos das necessidades dos moradores do Jardim Monte Verde, após as chuvas de maio. Cerca de 50 pessoas da comunidade morreram devido às fortes chuvas e muitas barreiras desmoronaram na região. Lamentavelmente, os familiares dos mortos não receberam auxílio dos poderes públicos. Nós não vamos abandoná-los”.

As outras oito reuniões restantes, segundo a vereadoras, foram cinco audiências e reuniões públicas e três extraordinárias. “Das cinco audiências e reuniões públicas, quero destacar aquela em que discutimos os problemas do Hospital da Mulher do Recife e uma outra em que debatemos a situação da população de rua. Fizemos uma reunião pública inédita com a população de rua em Boa Viagem. Estivemos lá, ouvindo os moradores de rua e os pleitos daquela população que parece ser invisível”. No bojo das reuniões extraordinárias da comissão, ela destacou a que analisou a proposição sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal social.

A Comissão de Direitos Humanos distribuiu cerca de 50 projetos de lei e expediu 28 pareceres. “Isso representa 56% dos projetos que tramitam nessa comissão”. Ela acrescentou que o colegiado também apresentou seis requerimentos sobre diversos temas, como o apelo ao prefeito do Recife, João Campos, no sentido de reajustar o aluguel social das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social que, logo em seguida, foi atendido com o projeto que disciplina o benefício de Auxílio-Moradia, aumentando o seu valor, que resultou na sanção da lei número 18.936, em 8 de junho de 2022.

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Em 12.12.2022.