Novo Código de Limpeza Urbana é aprovado pela Comissão de Meio Ambiente

A matéria do Executivo aprovada pelo colegiado afirma que o disposto no novo Código de Limpeza Urbana está "em consonância com os princípios, objetivos e diretrizes nacionais e estaduais para o saneamento básico e gerenciamento de resíduos sólidos". O projeto recebeu a sugestão de emendas e a vereadora Liana Cirne fez questão de votá-las  em separado. 

A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos são definidos, de acordo com o texto do projeto de lei, como "conjunto de atividades, disponibilização e manutenção de infraestruturas; instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada; asseio e conservação urbana; transporte, transbordo, triagem para fins de reutilização ou reciclagem; tratamento, inclusive compostagem; e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos". 

Na justificativa, o prefeito João Campos (PSB) destacou a necessidade de modificação no Código de Limpeza Urbana, pois os procedimentos dos serviços são atualmente descritos em diversas legislações e decretos municipais de anos anteriores e que precisam ser atualizados. 

Segundo o prefeito, atualmente são mais de 700 focos de irregularidades de resíduos mapeados pela Prefeitura, além dos que surgem diariamente. "Em termos operacionais, notadamente percebe-se a existência de diversos problemas com irregularidades na limpeza urbana ocasionados principalmente pela falta de clareza e de conhecimento sobre os serviços de limpeza urbana oferecidos aos cidadãos e de como os cidadãos devem acessar esses serviços adequadamente, sem cometer infrações". 

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Em 05.12.2022