Planejamento Urbano e Obras aprova novo Código de Limpeza Urbana

O matéria do Executivo aprovada pelo colegiado afirma que o disposto no novo Código de Limpeza Urbana está "em consonância com os princípios, objetivos e diretrizes nacionais e estaduais para o saneamento básico e gerenciamento de resíduos sólidos". O projeto recebeu a sugestão de três emendas modificativas, que foram rejeitadas. 

A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos são definidos, de acordo com o texto da matéria, como "conjunto de atividades, disponibilização e manutenção de infraestruturas; instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada; asseio e conservação urbana; transporte, transbordo, triagem para fins de reutilização ou reciclagem; tratamento, inclusive compostagem; e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos". 

Na justificativa, o prefeito João Campos (PSB) destacou a necessidade de modificação no Código de Limpeza Urbana, pois os procedimentos dos serviços são atualmente descritos em diversas legislações e decretos municipais de anos anteriores e que precisam ser atualizados. 

Segundo o prefeito, atualmente são mais de 700 focos de irregularidades de resíduos mapeados pela Prefeitura, além dos que surgem diariamente. "Em termos operacionais, notadamente percebe-se a existência de diversos problemas com irregularidades na limpeza urbana ocasionados principalmente pela falta de clareza e de conhecimento sobre os serviços de limpeza urbana oferecidos aos cidadãos e de como os cidadãos devem acessar esses serviços adequadamente, sem cometer infrações". 

Ao comentar o projeto, Zé Neto salientou que a Prefeitura do Recife dá um passo importante com a atualização do Código de Limpeza Urbana e corroborou com a necessidade de sua atualização. "Uma vez que a nossa lei vigente hoje é de 1979, com atualização em 1986, diferentemente da Lei Federal, que tem uma política nacional de resíduos sólidos regulamentada em 2022", disse. "A cidade necessita dessa atualização deste Código", afirmou.

O presidente do colegiado explicou, ainda, que o projeto do Executivo também trata sobre a logística reversa do lixo, que deve avançar com a organização no cadastro de catadores de resíduos na Prefeitura. "Também vai ser feito um cadastramento de todos os catadores de resíduos sólidos para que a gente tenha uma organização maior. Quem ganha com isso é a nossa cidade. A limpeza urbana melhora", complementou. 

Já o vice-presidente da Comissão, Wilton Brito, falou sobre a importância da aprovação da matéria para a cidade. "Parabenizo o presidente desta Comissão que tem feito um excelente trabalho, sobretudo no relatório agora apresentado. Pela sua explicação, todo mundo entendeu do que se trata o novo Código que vai beneficiar bastante o meio ambiente. Parabenizo também o nosso prefeito que tem pensado no futuro da nossa cidade". 

Por sua vez, Chico Kiko abordou a satisfação em fazer parte da Comissão. "Parabenizo a vossa excelência [vereador Zé Neto] pelo trabalho junto à Câmara e aos vereadores, e quero dizer da satisfação que tenho de fazer parte desta grande Comissão que vem fazendo um belo trabalho. Também não poderia deixar de falar sobre esse grande jovem prefeito do Recife, João Campos, que vem mostrando a sua capacidade de transformar a cidade". 

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Em 01.12.2022