Renato Antunes questiona criação de cargos comissionados em lei que cria quadro próprio de autarquias

A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (5), em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo nº 48/2022, que cria o quadro próprio de cargos efetivos da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e da Autarquia de Urbanização do Recife (URB Recife). Ao todo, serão 340 novos servidores de diversas áreas que devem passar a integrar essas entidades por meio de concurso público. Durante a discussão da proposta, o vereador Renato Antunes (PL) subiu à tribuna para fazer ressalvas ao texto, que inclui também a criação de 114 outros cargos – desta vez, para novos servidores comissionados, que podem ser indicados livremente pela própria Administração.

Além dos cargos, o projeto também pretende instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Emlurb e da URB. Servidor público de carreira, Antunes afirmou não ser contrário à lei e ao concurso público – e que, por isso, votaria a favor do projeto de lei nº 48/2022, apesar das críticas. “A Emlurb e a URB são duas entidades importantes para a cidade do Recife. São funções importantes que precisam de um quadro próprio”.

No debate, o vereador pediu a votação em destaque para o artigo 19 do projeto, que trata da criação dos 114 cargos comissionados. Todavia, o plenário decidiu, com 28 votos a favor e quatro contrários, pela aprovação do dispositivo.

Para Renato Antunes, a proporção entre os 340 efetivos e os 114 cargos comissionados – que, em geral, são direcionados a posições de chefia – é desequilibrada. “Em 2024, a projeção é de R$ 27 milhões para os efetivos de carreira e R$ 11 milhões para os comissionados. Ou seja, um quarto do orçamento para inchar a máquina com mais cargos comissionados”.

A forma como a proposta tramitou na Câmara também foi criticada pelo parlamentar na tribuna, já que o projeto de lei do Executivo chegou à Casa em regime de urgência. "E, simplesmente, a gente aprovar um plano de cargos e carreiras sem a devida discussão”.

Em aparte, o vereador Osmar Ricardo (PT) corroborou as críticas feitas pelo colega e acrescentou ter faltado diálogo com entidades de classe durante a construção do projeto. “Coloquei para o líder [do Governo] que iria votar a favor, mas que tinha observações importantes a fazer, que são essas que Vossa Excelência está fazendo. E mais uma: o servidor que vai entrar hoje vai ganhar mais que um servidor que tem 35 anos de serviços prestados à cidade. A disparidade é muito grande”, disse. “Isso é um debate político. Tem que chamar a entidade sindical para discutir como vai fazer o plano, o debate”.

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Em 05.12.2022