Rinaldo Junior faz defesa de PLE 48/2022 aprovado em primeira votação

Ao fazer a defesa do projeto de lei do Executivo (PLE) número 48/2022, o vice-líder do governo na Câmara Municipal, vereador Rinaldo Junior (PSB), explicou que a matéria legislativa se justifica porque houve demissões voluntárias nos dois órgãos que realizam obras públicas contrastando com o fato de que muitas realizações estão previstas, precisando de pessoal que as execute. “Não se trata de inchar a máquina pública. O pedido de contratações de servidores através de concurso público ou de cargos comissionados é para realizar as obras, pois o Recife terá o maior investimento de sua história. E a gestão precisa de gente para geri-los”, disse, na reunião plenária híbrida realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (5).

O que estava em discussão foi o PLE número 48/2022, que cria o quadro próprio de cargos efetivos da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e institui o seu respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) e dá outras providências, bem como da emenda modificativa da relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento. A emenda modificativa não foi aceita e o projeto de lei foi aprovado em primeira discussão. Ele voltará a ser analisado pelo plenário, em segunda votação, na reunião plenária desta terça-feira.

Para fazer a defesa do PLE 48/2022, Rinaldo Junior lembrou que o plenário da Câmara Municipal aprovou, no ano passado, o Programa de Demissão Voluntária da URB e da Emlurb. “Esse programa fez com que cerca de 1 mil trabalhadores pedissem demissão, defasando o quadro das duas autarquias”, observou. Em seguida, o parlamentar também lembrou que a Câmara do Recife aprovou, este ano, a realização de um empréstimo de cerca de R$ 2 bilhões para obras de manutenção e ordenamento da infraestrutura da cidade. “Esse dinheiro vai ser usado para realizar o maior investimento em obras públicas nesta cidade. E são obras que serão realizadas por essas áreas. Portanto, a URB e a Emlurb vão precisar de gente para gerir os projetos. No total, são contratados cerca de 500 novos cargos, sendo 340 através de concurso público e mais 114 cargos comissionados. Esses comissionados são os que vão chefiar os trabalhos”, explicou.

O vereador Osmar Ricardo (PT) pediu aparte e confirmou a realização do programa de demissão voluntária na URB, mas denunciou que lá “houve pressão da diretoria para que os servidores pedissem demissão”. Ele disse que os servidores foram constrangidos. “Disseram para eles que era vantagem pedir o PDV porque eles teriam, assim, um ano de plano de saúde garantido. Mas a verdade é outra”, lamentou.

O líder do governo na Câmara do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB), parabenizou Rinaldo Junior pela defesa do projeto de lei 48/2022. “Parabéns pelo discurso”. E ressaltou que entre as obras que serão realizadas pela URB e Emlurb, no próximo ano, estão previstas três unidades do Compaz, creches, escolas, e um Hospital da Criança.

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Em 05.11.2022.