Ana Lúcia propõe comissões em escolas para prevenir a violência contra crianças e adolescentes

As denúncias de violência física e psicológica contra crianças e adolescentes, registradas pelo “Disque 100”, chamaram a atenção da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que propôs o projeto de lei Ordinária (PLO) nº 137/2022. A medida dispõe sobre a criação de “Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” nas escolas públicas e privadas da capital pernambucana. A matéria que tramita na Câmara do Recife já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, e aguarda os pareceres das Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Legislação e Justiça.

Na justificativa do texto, a vereadora Ana Lúcia destacou a importância da proposição com o objetivo de o Poder Público e a sociedade “sempre adotarem todas e quaisquer medidas que assegurem a proteção e a segurança das crianças e dos adolescentes”. De acordo com os dados de 2021, do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentados pela parlamentar, as denúncias relacionadas à violência sexual estão presentes em 17,5% das cerca de 35 mil denúncias recebidas pelo Dique 100.

“Esse total de registros de violência contra as crianças e adolescentes resultou em 132,4 mil violações contra esse público. As mais recorrentes são as que violam a integridade de crianças e adolescentes, como violência física e violência psicológica. A física é citada em 25,7 mil denúncias. Já a psicológica esteve presente em 25,6 mil denúncias. Cerca de 20.8 mil denúncias possuem pais e mães como suspeitos da violação, 59,6% do total relacionado ao grupo crianças e adolescentes”, complementou a justificativa.

A parlamentar ressalta, ainda, que "esses dados são importantes, pois nos ajudam a compreender porque é fundamental que a comunidade escolar entenda o contexto social dos seus estudantes e as possíveis violações de direitos que esses vivenciam. É preciso discutir o quanto um aluno que é vítima de violência terá dificuldades de aprender de forma qualitativa e quantitativa os conteúdos curriculares".

O projeto de lei propõe que cada escola tenha uma Comissão de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, e elenca cinco objetivos gerais desses colegiados: “Concretizar os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral da criança e do adolescente; capacitar a comunidade escolar para identificação, prevenção, atendimento e encaminhamento dos casos de violência contra a criança e adolescente; promover um ambiente escolar seguro, bem como a cultura de paz; fortalecer as unidades escolares dentro do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente; e desenvolver, com a comunidade escolar, planos de prevenção e protocolos de atendimento e combate às diversas formas de violência identificadas no ambiente escolar”.

Em 03.01.2023