Ana Lúcia propõe que escolas criem comissões de promoção dos direitos de crianças e adolescentes

Criar, em cada escola do Recife, uma Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. É esse o intuito do projeto de lei nº 137/2022, proposto pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Caso seja aprovada e sancionada pela Prefeitura, a norma valerá tanto para as escolas privadas quanto para as unidades de ensino público localizadas na capital.

Os grupos deverão ser formados, pelo menos, por membros da equipe gestora da unidade escolar, por um coordenador pedagógico e por um professor representante da unidade. Dentre os objetivos das futuras comissões, estão a capacitação da comunidade escolar para a identificação, prevenção, atendimento e encaminhamento dos casos de violência, o desenvolvimento de planos de prevenção e protocolos de atendimento e combate às diversas formas de violência identificadas no ambiente escolar, e a promoção de ambiente escolar seguro.

No texto de justificativa da proposição, Ana Lúcia cita dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) que dão conta dos índices de violência contra crianças e adolescentes ocorridos entre 1º de janeiro a 12 de maio de 2021. Segundo o Ministério, os registros do período somam 132,4 mil violações contra esse público, dentre casos de violência física e psicológica.

“Esses dados são importantes, pois nos ajudam a compreender porque é fundamental que a comunidade escolar entenda o contexto social dos seus estudantes e as possíveis violações de direitos que esses vivenciam. É preciso discutir o quanto um aluno que é vítima de violência terá dificuldades de aprender de forma qualitativa e quantitativa os conteúdos curriculares”, afirma a parlamentar.

Em 25.01.2023