Felipe Alecrim propõe tornar obrigatória frequência digital no ensino público municipal

Implementar de forma obrigatória o Sistema de Frequência Digital Escolar na rede pública municipal de ensino. É isso que propõe o projeto de lei nº 321/2022, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que tramita na Câmara do Recife. De acordo com o texto, os objetivos da medida incluem o combate à evasão escolar e ao desperdício de alimentos oferecidos a estudantes, bem como atuar no reforço da qualidade das merendas.

O projeto prevê o controle biométrico da entrada dos alunos e das alunas nas unidades de ensino – caso ela não seja verificada em até 15 minutos do horário pré-estabelecido, os pais ou responsáveis deverão ser contatados automaticamente. O aviso será dado por mensagem de texto para celular (SMS) e por e-mail, ambos cadastrados no ato da matrícula de cada estudante.

Outra disposição da proposta de Alecrim é o envio, pelo gestor ou gestora da unidade de ensino, de relatório do diário da frequência ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para fins de controle da produção da merenda.

“Esse Sistema irá atender à necessidade das escolas públicas através da web, podendo ser acessado de qualquer lugar pela internet, em tempo real, sem a necessidade de que as escolas tenham que arcar com computadores e servidores de última geração”, argumenta Felipe Alecrim no texto de justificativa que acompanha o projeto de lei. O parlamentar acrescenta que a segurança do ambiente escolar também será melhorada pela adoção do Sistema. “Isso permitirá uma melhor administração e o acompanhamento eficiente da frequência dos alunos, e dos funcionários, auxiliando no gerenciamento, na segurança e na democratização das informações para todos os níveis da hierarquia administrativa, já que o Sistema poderá servir como apoio no controle de acesso de pessoas estranhas ao ambiente escolar”.

Em 27.01.2023