Felipe Alecrim quer criar Censo Municipal de Pessoas com Deficiência

“Esperamos construir uma ferramenta poderosa para nortear a boa e eficaz atuação da Administração Pública”. Esse é um dos objetivos do vereador Felipe Alecrim (PSC), autor do projeto de lei número 276/2022 que cria o “Censo Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida”. A proposta deve identificar, mapear e cadastrar o perfil das pessoas, para garantir políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades especiais desse segmento.

De acordo com a proposição, o Censo será realizado a cada quatro anos e terá mecanismos de atualização mediante autocadastramento. O levantamento deverá conter dados quantitativos sobre os tipos e graus de deficiência; faixa etária, escolaridade, renda e participação em programas sociais; e dados sobre as políticas desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. As informações coletadas também serão divulgadas no site da Prefeitura do Recife.

Em sua justificativa, Felipe Alecrim destaca a relevância da iniciativa para a implantação e efetivação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “A criação do Censo Municipal da população desse segmento será de suma importância, pois, para elaborar uma política universal de efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, o Poder Público não pode prescindir do mais completo levantamento de informações que estiverem ao seu alcance acerca do perfil socioeconômico, epidemiológico e até mesmo geográfico do segmento”. O projeto de lei aguarda ainda pareceres das comissões de Direitos Humanos e Cidadania; Finanças e Orçamento; e Legislação e Justiça.

Em 02.01.2023