Fred Ferreira quer que equipamentos eletrônicos apreendidos sejam doados a estudantes

De acordo com a proposição,  as doações de smartphones, tablets e notebooks, além de acessórios e periféricos como teclados e carregadores beneficiariam estudantes que se encontram em condição de vulnerabilidade. Para serem disponibilizados aos alunos, os itens devem estar em condições normais de funcionamento, além de formatados, ou seja, sem conter qualquer informação dos proprietários anteriores.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador argumenta que, frequentemente, objetos apreendidos pela Polícia são incinerados ou descartados de outra forma, uma vez que os verdadeiros proprietários não são encontrados. Fred Ferreira lembra ainda alguns casos no país em que, devido ao grande número de objetos apreendidos, foram realizados leilões.

O parlamentar entende que a destinação a famílias carentes seria a mais apropriada destes eletrônicos. “Elas poderiam acompanhar melhor as atividades escolares, mesmo após o retorno às aulas presenciais, já que muitas delas ainda não dispõem de acesso à internet e ficam privadas desse verdadeiro universo de informação”, pondera.

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara, além de ter recebido parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas da Juventude. Antes de ir à votação no plenário da Casa de José Mariano, o projeto ainda passará por análise da Comissão de Legislação e Justiça.

Em 10.01.2023