Renato Antunes propõe usar QR Code como instrumento de transparência em obras públicas
Os QR Codes são códigos de barras que podem ser lidos pelas câmeras de aparelhos celulares compatíveis com essa tecnologia. Por meio deles, os usuários podem ser direcionados a páginas com informações específicas.
No caso dos códigos previstos no projeto de lei nº 127/2022, eles devem ser posicionados nos tapumes e placas das obras para dar acesso a informações sobre o edital e o termo de referência da obra, a planilha de preços que deu origem à contratação,a proposta técnica de preço da empresa vencedora, o contrato assinado pelo município e pela empresa, a ordem de serviço, os boletins de medição, os termos aditivos e as manifestações de órgãos como Tribunal de Contas e Ministério Público.
No texto de justificativa que acompanha a matéria, Renato Antunes afirma que a proposta visa a se tornar mais um instrumento democrático ao alcance dos cidadãos. “Os recursos tecnológicos e digitais se constituem atualmente em fundamental canal de diálogo com a sociedade, garantindo, a cada munícipe da cidade do Recife, o indelével direito de executar cotidianamente a sua cidadania, no âmbito de suas prerrogativas legais”.
Em 17.01.2022