Renato Antunes propõe usar QR Code como instrumento de transparência em obras públicas

Uma proposta que tramita na Câmara Municipal do Recife promete utilizar uma inovação que já faz parte do cotidiano dos usuários de aparelhos celulares para dar mais transparência às obras públicas municipais. De autoria do vereador Renato Antunes (PL), o projeto de lei nº 127/2022 visa a obrigar a utilização de QR Codes para garantir à população o acesso digital a informações atualizadas sobre os contratos de execução dessas obras. A matéria aguarda o posicionamento das comissões temáticas da Casa de José Mariano.

Os QR Codes são códigos de barras que podem ser lidos pelas câmeras de aparelhos celulares compatíveis com essa tecnologia. Por meio deles, os usuários podem ser direcionados a páginas com informações específicas.

No caso dos códigos previstos no projeto de lei nº 127/2022, eles devem ser posicionados nos tapumes e placas das obras para dar acesso a informações sobre o edital e o termo de referência da obra, a planilha de preços que deu origem à contratação,a proposta técnica de preço da empresa vencedora, o contrato assinado pelo município e pela empresa, a ordem de serviço, os boletins de medição, os termos aditivos e as manifestações de órgãos como Tribunal de Contas e Ministério Público.

No texto de justificativa que acompanha a matéria, Renato Antunes afirma que a proposta visa a se tornar mais um instrumento democrático ao alcance dos cidadãos. “Os recursos tecnológicos e digitais se constituem atualmente em fundamental canal de diálogo com a sociedade, garantindo, a cada munícipe da cidade do Recife, o indelével direito de executar cotidianamente a sua cidadania, no âmbito de suas prerrogativas legais”.

Em 17.01.2022