Alcides Teixeira Neto sugere Política de Prevenção de Acidentes de Trabalho na Construção Civil

A Política de Prevenção de Acidentes de Trabalho nas Atividades da Construção Civil tem por objetivo diminuir o número de
acidentes de trabalho ocasionados pelas condições de precariedade e de improviso vivenciadas nas atividades do setor. Segundo o projeto, os órgãos e as secretarias municipais deverão trabalhar de forma articulada para o desenvolvimento das ações, em especial a Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Saúde.

“A Comissão Permanente de Licitação (COPEL), por exemplo, deverá fazer constar nas planilhas de custos dos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia, itens relativos à segurança e à saúde no trabalho; e nos editais e contratos administrativos, a imposição de penalidades em caso de descumprimento”, explicou o parlamentar na justificativa que acompanha o projeto.

De acordo com o vereador Alcides Teixeira Neto, o Recife convive com uma efervescência imobiliária de um lado e, de outro, com uma exposição cada vez maior do trabalhador e da trabalhadora da construção civil à insegurança laboral presente nos canteiros de obra da cidade. “Esse ambiente de trabalho hostil, via de regra, não recebe do empregador  indispensável atenção em matéria de prevenção ocupacional. Em decorrência disso, coloca cotidianamente em xeque a vida e a saúde do operariado do setor, adicionando-lhe um pesado ônus no desenvolvimento do seu labor. A aprovação da proposição – o que, desde já, confiantemente se espera – terá o condão de desencadear um processo de soma positiva, em que os ganhos diretamente auferidos por trabalhadores e empresários do setor da construção civil repercutirão, de modo contundente, na sociedade como um todo".

Em 05.01.2023