Ivan Moraes volta a criticar projeto da Prefeitura que pretende desafetar e alienar bens e imóveis

O vereador Ivan Moraes (PSOL) voltou a criticar o projeto de lei do Executivo de nº 46/2022, que autoriza o Poder a desafetar e alienar bens e imóveis do município. No plenário da Câmara Municipal do Recife, em reunião Ordinária híbrida nesta segunda-feira (13), o parlamentar comentou ter pedido vista da matéria por duas vezes para fazer uma análise mais detalhada da proposição. Além disso, ele comentou sobre outro tema, que se refere ao patrocínio de R$ 3,8 milhões da empresa Ambev no Carnaval do Recife. Ele disse que este valor está abaixo do investido em capitais como São Paulo e Salvador, por exemplo.

O texto do projeto de lei do Executivo número 46/2022 relaciona 15 imóveis na cidade, sendo 12 no Aeroclube. “Esse projeto do Executivo serve para pedir autorização desta Casa para colocar em leilão 12 terrenos que compõem o Aeroclube, que chega a quase 30% do antigo terreno do Aeroclube. Também consta no projeto um imóvel de preservação histórica que fica no Recife Antigo. Imóveis de preservação histórica não podem ser vendidos por lei”, disse o parlamentar, sobre dois imóveis que constam na proposição. 

O terceiro imóvel mencionado pelo vereador Ivan Moraes fica onde funciona a Escola Municipal Reitor João Alfredo, na Ilha do Leite, área central, que atende alunos e alunas da comunidade do Coque e dos Coelhos. Já o quarto imóvel é onde se encontra a sede do Reciprev, na Boa Vista. “Até existem condições legais para que sejam vendidos patrimônios públicos. A Prefeitura pode vender qualquer imóvel que não tenha nenhum uso, a lei diz isso. Precisa ser um imóvel que não esteja servindo e não sirva para nada. Então, uma escola que atende 300 crianças me parece que está funcionando. O Reciprev também está funcionando”, afirmou.  

De acordo com o parlamentar, foi feito um pedido de informação à Prefeitura para saber onde estudarão esses 300 alunos e alunas. "Temos essa resposta dizendo que está sendo estudada alguma possibilidade. Como é que você quer vender uma escola que está funcionando sem saber nem onde é que vai mandar os estudantes?”, questionou. 

Um outro assunto abordado por Ivan Moraes foi referente ao anúncio do patrocínio da empresa Ambev de R$ 3,8 milhões ao Carnaval do Recife, com exclusividade na área de bebidas. O vereador criticou o que considera baixo investimento na capital pernambucana pela empresa, tendo em vista o patrocínio que a Ambev fez nos carnavais de São Paulo e Salvador. 

“A  maior empresa do Brasil de bebida alcóolica está dando mais [recursos] para Salvador e São Paulo. Quando é que o Carnaval da gente ficou menos valorizado que o de São Paulo? Não sei. Acho que isso traz um alerta à gestão", apontou. 

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 13.02.2023