Michele Collins critica atuação da Escola Livre de Redução de Danos

Apesar de o requerimento não poder ser votado hoje, a vereadora aproveitou para fazer a defesa prévia de sua proposta e disse que, ao instalar uma casa no Carnaval de Olinda, com o propósito de fazer a redução de danos ao uso de drogas, na verdade a ONG teria feito “apologia ao uso de entorpecentes durante o carnaval”. Michelle Collins afirmou que a Escola Livre distribuiu produtos como canudos, papel de seda e cartões para facilitar o uso de drogas ilícitas incidindo “numa prática criminosa, já que estimula o consumo de drogas”. Apesar de a ação ter ocorrido no Carnaval de Olinda, a parlamentar lembrou que a ONG é sediada no Recife, razão pela qual trouxe o caso para ser debatido no âmbito da Câmara Municipal.

Para a vereadora, a criação da casa para redução de danos não surte efeitos. "É importante registrar que o artigo 33 da Lei Federal número 11.343, de 23 de agosto de 2006, conhecida como Lei Antidrogas, dispõe sobre a ilicitude do indivíduo ao induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”. Ainda segundo a vereadora, o Código Penal, no artigo 268, estabelece penalidade para quem “incitar, publicamente, a prática de crime”. A distribuição dos produtos, que ela denunciou, constituiria crime. Michele Collins lembrou, ainda, que a Polícia Civil de Pernambuco fechou o local no último dia 20 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval, e que alguns materiais que estavam sendo distribuídos foram recolhidos e depoimentos colhidos no local.

“Portanto, o protesto que ora submeto a esta Casa Legislativa tem o propósito de registrar que tais atitudes não aconteçam mais no nosso Estado, visto que são consideradas pela legislação como criminosas, de acordo com o que foi exposto. Ademais, é latente a necessidade de políticas públicas que combatam o uso de drogas e proporcionem o tratamento adequado dos usuários dessas substâncias”, disse. Michele Collins ressaltou que esta foi a segunda edição da casa em Olinda, pois no Carnaval anterior à pandemia do novo coronavírus, também funcionou. “Lembro que, naquela ocasião, esta casa legislativa aprovou um voto de aplauso a essa iniciativa. E o voto foi aprovado recebendo 15 votos favoráveis e sete contra. Dessa vez, espero, será aprovado o voto de protesto.”

A vereadora Michele Collins disse esperar que o Ministério Público investigue o trabalho da casa do carnaval para concluir como foi feito o trabalho de redução de danos ao uso de drogas. “As fotos desse trabalho estão no Instagram. É um desserviço à sociedade. Por isso, quero parabenizar quem denunciou a casa, em Olinda”. O vereador Felipe Alecrim (PSC) pediu um aparte e parabenizou a vereadora “pela coragem de trazer esse assunto para este plenário” e disse que se unia a ela no discurso sobre a repressão ao uso de drogas. “O que de fato reduz os danos é a repressão ao uso”, comentou.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 27.02.2023.