Prefeitura do Recife alcança as metas fiscais e cumpre LRF em 2022

Num cenário mundial de Guerra da Ucrânia e, no âmbito nacional, de desaceleração econômica, com alta taxa de juros, recuo na produção industrial e a previsão de queda no ritmo de crescimento da atividade econômica para 2023, a Prefeitura do Recife ainda assim alcançou as metas fiscais no exercício de 2022, cumprindo as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O resultado fiscal do terceiro quadrimestre do ano passado da Prefeitura do Recife – que, na prática é uma avaliação de todo o ano anterior – foi apresentado em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento realizada na tarde desta terça-feira (28).

A audiência foi conduzida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), presidente da Comissão de Finanças, e contou com a presença virtual da secretária de Finanças municipal, Maíra Fischer. Na ocasião, Salazar não deixou de congratular a chefe da pasta pela exposição. “Agradeço à secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, por sua apresentação e por estar sempre disponível para a gente aqui na Câmara. Obrigado à secretária e a todos que compõem a sua equipe”.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) também participou do debate e lembrou alguns dos esforços da Câmara do Recife para contribuir com a economia municipal. "Quero parabenizar a secretária Maíra Fischer e toda a equipe da Prefeitura. Vale lembrar que votamos aqui nesta Câmara vários incentivos fiscais, em que a Prefeitura deixa de arrecadar, justamente neste momento de arrefecimento da atividade econômica. A gente pôde ver que houve a sensibilidade por parte da Prefeitura para que pudesse haver essa redução de ISS. Deixou de ter uma arrecadação da Prefeitura, mas por entender que era o momento de dar uma alavancada na economia”.

Uma vez que o relatório do terceiro quadrimestre traz os resultados dos últimos quatro meses do ano, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que seja analisado todo o exercício. “Nosso objetivo foi trazer o fechamento da gestão pública, num cenário econômico desfavorável. Isso teve um impacto na arrecadação municipal e nos resultados fiscais da Prefeitura do Recife. O ano de 2022 foi de muitas incertezas e a previsão para 2023 é continuar com altas taxas de juros, desafios e incertezas. E isso, mais uma vez, terá impacto significativo nas contas públicas”, disse Fischer.

Apesar do cenário desfavorável, a Secretária de Finanças disse que ao Receita Total de todo o exercício de 2022 teve uma variação de 17,86% em relação ao mesmo período em 2021, sendo executado cerca de R$ 7,232 bilhões, quando as metas eram de pouco mais de R$ 6.219 bilhões. Na Receita Primária, a variação foi de 13,20% em relação a 2021. Foram executados cerca de R$ 6,281 bilhões, quando a meta era R$ 5,541 bilhões (113%). A Despesa Total projetada era de R$ 6,219 bilhões e foram executados R$ 6,635 bilhões (107%). A despesa primária projetada foi de R$ 5,515 e R$ 6,106 (111%) bilhões.

Maíra Fischer acrescentou que houve uma melhora de indicadores municipais. O Imposto Sobre Serviço (ISS) teve um resultado positivo e que bateu recorde de arrecadação na ordem de 17.595; o Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) cresceu 8,55%. Já o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), no entanto, teve uma queda de 4,72%. As transferências correntes estaduais também foram favoráveis. O desempenho do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de 6,30% e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de 31,41%. A transferência nacional, o Fundo de Participação dos Municípios, variou em 13,02%.

A despesa com pessoal chegou a 42,28% em 2022, abaixo do limite legal (de 54%) e do limite de alerta (48,6%). “[É uma despesa] saudável em relação ao limite de gasto”.

Já a dívida consolidada líquida ficou em 18,41%, abaixo do limite definido por resolução do Senado Federal, de 120% da receita corrente líquida. Houve redução em relação a 2021, quando essa dívida representou 21,74% da receita. “É o segundo menor patamar na série histórica que vem desde 2014. É um dado muito importante a ser comemorado”.

Em relação aos mínimos constitucionais de despesa em saúde e educação, o Recife cumpriu ambos os patamares em relação à receita, de 15% e 25%, respectivamente. "O Recife, entendendo, a relevância da educação, faz acima dos 25%, com 26,58% em despesas em relação as nossas receitas arrecadadas. A gente gasta mais de ¼ do que arrecada investindo em educação, sabendo que isso é muito relevante para o Recife que a gente vai ter em médio e longo prazo. A educação é uma prioridade em relação ao que devemos investir e gastar".

Em 2022, a despesa em saúde caiu para 21,1%, percentual menor que o de 2021. De acordo com a secretária, trata-se de um ajuste de despesas decorrente da menor demanda ligada aos casos de covid-19. "Em 2021, a gente ainda tem um impacto muito grande da covid-19, então a gente teve 23,38%. Foi necessário fazer aportes maiores na saúde porque a gente ainda teve hospitais".

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Em 28.02.2023