Aderaldo Pinto aprova requerimentos sobre criação de um aplicativo de transporte particular

Aderaldo Pinto lembrou que, até o presente, a Prefeitura do Recife não pode regulamentar a chamada lei dos aplicativos de transporte (Lei Municipal 18.528/2018), que versa sobre os aplicativos de transporte no Recife, pois a legislação ainda estaria sendo objeto de uma disputa judicial da Procuradoria Municipal contra os aplicativos. “Por isso, a Prefeitura ainda não está fazendo a fiscalização dos aplicativos como Uber e 99 Pop, por exemplo”, disse.  Ele disse que se a lei já estivesse regulamentada, tanto a população quanto os profissionais que trabalham com os aplicativos, no Recife, poderiam ser beneficiados com a melhoria do serviço, a exemplo do que já ocorre no município de São Paulo.

O vereador contou que a Prefeitura Municipal de São Paulo lançou recentemente o aplicativo Mobizap, que visa trazer a concorrência aos aplicativos como o Uber, por exemplo, e que esse aplicativo trouxe uma série de melhorias para os motoristas, para os usuários e também para a prefeitura, que receberá ganhos maiores advindos deste aplicativo pela concorrência. “O aplicativo da prefeitura de São Paulo cobrará uma taxa de 10,95% aos motoristas. O Uber e o 99 Pop cobram taxas aos motoristas que variam entre 20% até 50% a depender do horário e da demanda. Então, trará ganhos muitos maiores para os motoristas, que no primeiro dia de lançamento do aplicativo, teve um cadastramento recorde de condutores”.

Para o vereador, através do aplicativo, o usuário terá ganhos também pela segurança uma vez que o poder público municipal está presente. “O município também terá um retorno financeiro com mais recursos para reinvestir na nossa malha viária atual, com obras de recuperação de vias, como recapeamento asfáltico, pavimentação e tapa-buracos, uma vez que o retorno financeiro será muito maior do que o percentual de 1,00% a 2,00% atuais instituídos pela lei de 2018 aprovada nesta casa. Portanto, acredito que seja uma ótima iniciativa, pela qual estamos propondo nos requerimentos 1968, 1969 e 1970”.

Segundo o parlamentar, os três requerimentos pedem o lançamento de um aplicativo municipal de transporte privado de passageiros, “visando melhorar a situação dos motoristas com o aumento de sua receita e propiciando maiores gastos na nossa própria cidade, do cidadão com a melhoria da segurança e do próprio município com uma maior arrecadação nas taxas. Temos tecnologias para isso na própria Emprel e no Porto Digital”.

Aderaldo Pinto ressaltou que esse é um debate que precisa ser feito na Câmara Municipal e no próprio Poder Executivo. “Recife é uma cidade que é vanguarda em todo Norte-Nordeste e não pode desperdiçar o seu potencial com boas oportunidades que aparecem, até porque em São Paulo o aplicativo Mobizap já está funcionando e com a quebra desse monopólio e a ampla concorrência os motoristas, os usuários e o próprio município ganharão”.

O vereador Gilberto Alves (Republicanos) pediu um aparte. Ele disse que foi o relator da Lei Municipal 18.528/2018, quando ela transitou na Câmara Municipal. “Na época, eu fui o presidente da Comissão de Mobilidade. Os debates que antecederam a aprovação moveram muitos setores da comunidade. Foi um debate que visava uma lei moderna. E ela foi copiada em várias cidades. Quero me colocar a disposição dessa discussão”, disse. Gilberto Alves afirmou que a lei é tão moderna que prevê a revisão dela, através de uma rediscussão para ver o que estaria ou não funcionando a contento, sob o ponto de vista da mobilidade”.

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Em 20.03.2023.