Audiência pública debate Plano de Contingência de Calamidades do Recife em relação às chuvas

“Nós entendemos que há, como parte da preparação para a chuva, processos que são anteriores. Inclusive, são intervenções pontuais que têm sido feitas pela Prefeitura e a gente vai procurar focar a nossa intervenção e participação no Plano de Contingência, naquilo que precisa ser feito antes da tragédia - se houver tragédia- durante e logo depois. O episódio da chuva será constante em nossa cidade diante das mudanças climáticas e existem procedimentos de segurança que podem ser passados à população”, disse Ivan Moraes.

André Araripe, representando o gabinete de Ivan Moraes, comentou e exibiu uma apresentação de um estudo realizado sobre o Plano do Contingência da Prefeitura, numa parceria entre pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e integrantes do gabinete do parlamentar. Araripe apontou questões que estão ausentes no documento da gestão e citou sugestões.

“O Plano de Contingência e Proteção e Defesa Civil (PLANCON) foi avaliado pelo grupo para constatar se foram apresentadas diretrizes claras com procedimentos alinhados com a Política de Proteção e Defesa Civil e legislação pertinente, dentre outros aspectos. Foram apontadas 15 questões que precisam ser alertadas como a ausência de grupo de trabalho com a participação das instituições públicas e sociedade civil; detalhamento de suprimentos, além de não ter uma definição de rotas de fuga etc. Dentre as recomendações que fizemos estão a ampliação dos núcleos comunitários; elaborar um plano de gestão de riscos de desastres, realizar simulações nas áreas de risco, entre outras”, analisou Araripe.

Daniel Lins, do GT Chuvas da Cáritas, organização da sociedade civil, ressaltou serem necessárias medidas emergenciais e preventivas que podem ser tomadas para salvar vidas. “O próprio treinamento das comunidades com estratégias de evacuação orientando para onde devem ir; um mecanismo para o salvamento de vidas e instalação de lonas em áreas de encostas de forma a evitar um desastre pior. Outro ponto que temos debatido é a instituição de um gabinete de comitê de crise permanente com representação da sociedade civil, órgãos do sistema da Justiça, Ministério Público, defensorias públicas, assim como outras organizações e entidades de classe”.

O secretário executivo de Defesa Civil do Recife, Cassio Sinomar, disse que o órgão está sempre presente nas comunidades do Recife e citou as ações da pasta. “O Plano de Contingência tem cinco fases: prevenção, preparação, mitigação, resposta e reconstrução. Temos um recorde de obras sendo que realizadas e de investimentos aplicados em áreas de morros no Recife. A cada ano é recorde de precipitação de chuvas. Nós tivemos, em maio, 160 milímetros em menos de seis horas, então existe um trabalho constante da Defesa Civil. Um terço da população mora em morros. Não estou feliz em dizer isso aqui, mas nós tiramos 1.500 famílias de suas casas nesses locais vulneráveis”.

Pamela Alves, da Secretaria de Planejamento do Recife, elogiou a apresentação de sugestões ao Plano de Contingência e apresentou novas ações da pasta. “Um dos pontos que destaco é a questão do sistema de abrigamento e desalojamento. A gente percebeu que precisava melhorar esse processo para esse período de inverno, e criamos um sistema novo onde a Defesa Civil foi dotada com 60 tablets. À medida que vão identificando a necessidade de abrigamento ou desalojamento, nós podemos observar na hora a situação e ficamos sabendo das necessidades. São 13 órgãos envolvidos. Também foi criado o Centro de Operações da Cidade e será inaugurado no próximo ano, mas o prefeito João Campos pediu para antecipar toda a parte de coordenação de protocolos, de comunicação de contingência e gerenciamento de risco para o evento do inverno”.

Rejane Centelhas, representando o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), citou que a situação das chuvas era uma pauta prioritária dentro do Ministério Público e lembrou da atuação do grupo de promotores no MPPE. “O procurador-geral do MPPE designou um grupo com atuação conjunta especial formado por três promotores, do qual eu faço parte, atuando nos 14 municípios que foram mais atingidos pelas chuvas do ano passado. O objetivo é auxiliar e contribuir com o trabalho dos promotores titulares dessas cidades, dando mais força à sociedade civil e suas demandas junto ao poder público, além de auxiliar na fiscalização de todos os pontos que estão previstos na lei”.

Por sua vez, a representante da coordenação do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pública de Pernambuco, Isabel Paixão, mencionou que o órgão atuou nas fortes chuvas que ocorreram em maio do ano passado com a realização de visitas em cerca de 20 comunidades que foram afetadas. “Fizemos ações de cidadania nessas localidades, que resultaram na entrega de donativos. Além de ações de emissão de segunda via de documentos, já que muitas famílias ficaram sem documentos nenhum, pois saberíamos que seria necessário, inclusive para o cadastramento do Auxílio Municipal Emergencial (AME)”, observou. 

Diante dos orçamentos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo prefeito João Campos (PSB) para investimento de infraestrutura na cidade, Isabel Paixão sugeriu ações que podem ser implementadas para evitar novas tragédias. “Campanhas de conscientização junto à população para descarte correto do lixo, evitando que os canais sejam poluídos, além da necessidade de limpeza de canaletas. A coleta de lixo também é de extrema importância”, disse a defensora. 

Em seguida, o vereador Rinaldo Junior (PSB) exaltou o Programa Parceria, da Prefeitura do Recife, e afirmou que a gestão recifense está trabalhando para minimizar os prejuízos das chuvas. " Já tem 3.300 profissionais da Defesa Civil trabalhando. São nove secretarias, 3,5 milhões de metros quadrados de lonas plásticas, aplicação de 32 mil metros de geomantas e 12 mil ações de porta em porta”. Por sua vez, o vereador Joselito Ferreira (PSB) relatou ter morado por 35 anos “na beira de um canal”, e que entende o sofrimento da população. 

A vereadora Pretas Juntas (PSOL)  falou sobre a necessidade da atuação conjunta da Câmara, Prefeitura, população e demais órgãos responsáveis “para que as famílias não passem novamente o que passaram no ano passado, até porque ainda tem gente desassistida”. O vereador Ronaldo Lopes (PSC) falou da importância da audiência, não apenas como vereador, mas como morador de área de morro. "Já ajudei a tirar amigos debaixo de barro e sei o que é enfrentar uma situação dessa”. Hélio Guabiraba (PSB) relatou ter feito várias visitas nas áreas de morro no Recife e que a Prefeitura está estudando os solos das barreiras. "Para analisar quais são os mais emergenciais, e poder começar o serviço. Evitando, assim, os desastres". 

Clique aqui e acompanhe a audiência na íntegra.

Clique aqui e assista no TV Câmara do Recife.

Em 29.03.2023