Audiência pública debate preparação do Recife para as chuvas

De acordo com a vereadora Liana Cirne, o objetivo principal da audiência pública é ouvir a sociedade e o poder público. “É escutar muitas pessoas porque se trata do direito ambiental. E o direito ambiental é norteado por dois princípios fundamentais: o primeiro deles é o princípio da prevenção do dano e o segundo é o princípio da participação popular. Porque nós não acreditamos em soluções técnicas que não passem pela ouvida da sociedade civil. Há uma presença enorme da Prefeitura aqui, nessa mesa, e é muito importante porque uma das coisas que a gente mais escutou nas nossas visitas técnicas, nas comunidades atingidas pelas chuvas, é a de que a comunidade necessita dos repasses da Prefeitura”.

Pamela Alves, da Secretaria Executiva de Planejamento da Prefeitura do Recife, citou as várias ações coordenadas pela gestão municipal e destacou que na Ação Inverno, em pouco mais de dois anos, foram 1.550 obras do Programa Parceria, 390 escadarias em áreas de morros, 50 encostas já construídas, totalizando 1.940 obras em 790 dias.  " São ações importantes de contenção de encosta, de limpeza e de educação também da nossa população,  importante  pois se tratam de ações preventivas.  Foram removidas 117 toneladas de lixo na cidade, quase o dobro em relação ao que a gente removia nos anos anteriores. As eco barreiras de material pet vêm ajudando para conter os lixos, especialmente nos canais. São 469 projetos contratados para as áreas de risco, destes 191 em fase de elaboração e 61 concluídos”.

O deputado estadual João Paulo recordou dados de quando era prefeito do Recife. “Deixei a Prefeitura da cidade do Recife há 15 anos e procurei ter uma visão do tabuleiro. Ou seja, comecei a governar a cidade com um milhão e meio de habitantes, sendo meio milhão e cinquenta mil vivendo na pobreza ou abaixo da linha da pobreza. Acho que o grande pleito aqui, dessa audiência, sem sombra de dúvida, é o de exigir do governo uma prioridade diante de tantas mortes. Haver uma sintonia entre a sociedade e os vereadores que cumprem um papel fundamental. Os vereadores que eu conheço aqui, agora, todos são comprometidos com essa luta. E agora estou com esperança diante do novo governo do Estado e do presidente Lula”.

Jéssica Alves, representando o Fórum Popular do Rio Tejipió, pediu para a Prefeitura um cronograma de ações de curto, médio e longo prazos. “Até agora o cronograma não foi apresentado para a gente e a não tem mais como perder todas essas pessoas que a gente perdeu. A gente está falando de famílias que precisam ganhar móveis porque lidamos, no ano passado, com casas ocas por muitos meses. O que eu mais quero nesse audiência é encaminhamento e agenda com prazo porque o Fórum é um articulador que quer provocar o monitoramento da execução das ações que estão previstas”.

Irmã Julita, da Pastoral do Povo de Rua do Recife, disse que era também uma vítima das chuvas no Recife. “Hoje eu vim como vítima porque eu moro em Chão de Estrelas e fui surpreendida às 5 da manhã com a nossa casa cheia de água. Perdemos três guarda-roupas, então é um problema muito sério no Recife. A cidade é baixa, muito complexa. O olhar para o problema tem que ser efetivo”.

Belize Câmara Correia, Promotora do CAO Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  citou como está desenvolvendo o trabalho no órgão para ajudar na questão das chuvas. “O GACE, Grupo de Apoio Conjunto Especializado, fez  um recorte da situação porque foram muitos os municípios atingidos pelas chuvas. Esse grupo é formado por três promotores e a gente vai atuar em 14 municípios, citados de acordo com o relatório da Operação Inverno da Secretaria de Defesa Civil do Estado. Esses municípios tiveram um critério técnico de escolha porque se declararam em situações de emergência em 2022 e confirmados pelo Estado e pela União. E vamos lançar uma campanha no MPPE com o objetivo de nos anteciparmos para evitar danos, sobretudo as mortes”.

Além das falas da mesa, moradores de Coqueiral, Monteverde, Ibura, Estância, Joana Bezerra, Jardim Uchôa, Várzea e várias outras comunidades, que são fortemente atingidas pelas chuvas na cidade, relataram as dificuldades enfrentadas, sobretudo durante o inverno e enfatizaram que a situação é uma “tragédia anunciada”.

Plano de drenagem - O vereador Rinaldo Junior (PSB) enfatizou a necessidade da discussão sobre o plano de drenagem e a contenção de encostas do Recife pois, segundo ele, é a única solução para a redução dos danos ocasionados com as chuvas. “A falta de plano de drenagem é o principal motivo pelo bairro de Coqueiral estar sofrendo com as chuvas. O Rio Tejipió, em alguns trechos, tem menos de um metro, e precisa ser alargado e dragado, mas é uma ação paliativa. Precisamos discutir o plano de drenagem que, em 2016, o custo era de R$ 6 bi, praticamente todo o orçamento do Recife do ano”, disse. 

O parlamentar informou que algumas intervenções estão sendo realizadas na cidade, como a contenção de barreira da Rua do Anil, em Beberibe. “Essa foi uma obra estruturadora que beneficiou mais de 50 famílias e mais de 300 pessoas. A obra da Rua Chagas Ferreira, a barreira de 400 metros já começou em dezembro de 2022”, informou. 

Segundo o vereador Ivan Moraes (PSOL), o Recife é a capital brasileira “mais afetada” pelas mudanças climáticas e que é urgente a necessidade de investimentos estruturais, política de moradia e revitalização dos canais do Recife. “Se isso não for feito com urgência, não tem mais Recife nos próximos anos. Também é verdade que a Prefeitura não tem condição financeira de dar conta das obras necessárias. A gente espera que essa conjuntura tenha condições de ter convênios federais que deem conta dessas obras”.

Ivan Moraes chamou atenção para o auxílio à população afetada pelas chuvas. “É fundamental que haja auxílio material para quem perde tudo, porque pode ter gente que vai perder tudo. Como é que o auxílio vai ser prestado neste ano? Ano passado, algumas milhares de pessoas que deveriam ter auxílio não receberam o benefício porque não tinham smartphone, instrumento obrigatório para se conseguir o auxílio. As famílias também não tinham internet. Então, que haja auxílio material para quem perde tudo”.  

A contribuição da ciência - Sylvana Melo dos Santos, representando a Universidade Federal de Pernambuco, trouxe dados embasados na ciência e formação de recursos humanos. “Em áreas de planície, nós temos a questão da intervenção do solo e temos tecnologias para isso. Na área de encosta, existe a  Lei Municipal 18.112/2015 que torna obrigatória a construção de telhados verdes que vão funcionar como bacias e deter a água antes de seguir para a rua. Já em áreas específicas íngremes, próximas às encostas, a gente tem que tirar essa água o mais rápido possível de cima e colocá-la em um outro lugar. Desenvolvemos em 2012 um dispositivo que limpa a água que vem da atmosfera suja e conseguimos livrar toda a água de patógenos, tornando-a apropriada para qualquer tipo de consumo. Nossa intenção é levar isso para as comunidades que sofrem com falta de água”.

Juliana Aueiz, representando a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), enalteceu a importância da educação ambiental.  “A Emlurb vem fazendo a limpeza todo ano dos canais das galerias e tira muito, mas muito lixo. A gente reforça essa questão porque é preciso evitar o problema descartando o lixo nos lugares apropriados porque tudo vai para os canais, rios e isso volta. Então, os alagamentos na cidade também têm reflexo da nossa ação educativa. Por isso que a gente fala tanto sobre o descarte do lixo. Fazemos trabalhos em alguns pontos críticos de alagamentos que a gente sabe que são recorrentes na cidade”.

Gisele Vieira, representante da Defesa Civil, exibiu uma apresentação com imagens sobre o trabalho preventivo de mitigação e de preparação alinhado com os outros órgãos. “A Defesa Civil é permanente, funciona 24 horas com equipe multiprofissional que está dividida em seis regiões descentralizadas de atendimento. A partir de fevereiro, a gente começou a intensificação da colocação de lona plástica, fizemos dois mutirões de colocação e intensificando essa ação e a aplicação de geomanta. O plano de contingência prepara o município do Recife e demais órgãos para as ações”.

O vereador Hélio Guabiraba (PSB) disse que conhecia a situação das barreiras. “Conheço de perto a situação de vocês e é preciso atenção redobrada de todos os órgãos públicos da cidade. Muito importante que a Universidade Federal de Pernambuco esteja fazendo um estudo em todas as demandas da cidade do Recife para que aponte a real situação de cada comunidade e onde a Prefeitura vai atuar. Parabenizo a vereadora Liana Cirne pela audiência”.

Por sua vez, o bombeiro civil Paulo Xavier aproveitou o momento e sugeriu que a atual gestão da cidade tivesse um maior diálogo para com a corporação. “É preciso abrir as portas para a gente [bombeiros civis]”. Ele fez um pedido ao Governo de Pernambuco e à Prefeitura do Recife para “dar oportunidade” à classe para poder “fazer mais pela sociedade”. 

Paulo Brito, representando a Autarquia de Urbanização do Recife (URB), disse que o órgão está trabalhando para a prevenção com o objetivo de salvar vidas. “A gente sabe que a chuva acontece todo ano e sabe o quanto a chuva de maio foi além do que todo mundo esperava. Por isso, estamos tratando de prevenção e preparação para que a gente evite, neste próximo inverno, que aconteçam várias mortes novamente. Vamos estar, nos próximos meses, com cerca de 100 obras de execução. São 469 projetos que vão virar obras. Não é suficiente para a cidade toda, mas é um grande avanço”. 

Encaminhamentos - Entre os encaminhamentos propostos ao final da audiência pública, foram citados: reunião técnica da UFPE com a Prefeitura; sugestão de alerta com sirene; locação de um depósito para guardar móveis; participação da sociedade civil nas ações de acompanhamento do Projeto Parceria; audiência pública nas comunidades; apresentar plano de contingência; visitas técnicas nas comunidades junto com representantes da Prefeitura; autorização para que as escolas funcionem como abrigo; apresentação de plano de contingência e cronograma das obras pela Prefeitura.

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Em 15.03.2023