Câmara aprova em primeira discussão Semana do Direito à Memória e à Verdade

Incluir, no calendário oficial do Recife, a Semana do Direito à Memória e à Verdade, a ser celebrada anualmente na semana do dia 24 de março. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 128/2022, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (21) pelo plenário da Câmara Municipal. Após a discussão, a parlamentar subiu à tribuna para comemorar a tramitação da matéria com um discurso sobre a importância, para a democracia brasileira, da memória sobre eventos como a Ditadura Militar instituída em 1964.

Segundo Pedrosa, a necessidade de disseminar informações sobre a história do período autoritário poderia ter evitado eventos violentos recentes no país. “No dia 8 de janeiro de 2023, nós vivenciamos uma tentativa de golpe neste país. E isso é fruto da falta de construção da memória coletiva”, disse. “Se nós tivéssemos estudado nas escolas, se nós não tivéssemos colocado debaixo do tapete, se as pessoas soubessem do que é capaz um regime autoritário militar, se as pessoas tivessem acesso à verdade, dificilmente aquele dia 8 teria acontecido. O que está faltando é o direito histórico a saber o passado”.

A vereadora mencionou a experiência de países como Argentina e Portugal, que promoveram ações de justiça e realizam esforços de memória para manter a sociedade consciente dos riscos do autoritarismo após a derrocada de regimes ditatoriais. “Infelizmente, a forma como nós construímos a anistia, que foi o consenso possível naquela época, fez com que a gente não pudesse julgar os crimes praticados pelos militares. Se nós tivéssemos julgado, feito a Argentina o fez, as atrocidades cometidas contra cidadãos e cidadãs que só estavam lutando pelo direito à fala, à liberdade, à justiça, à inclusão social, dificilmente teríamos o que temos hoje. Nós temos, hoje, Forças Armadas completamente dissociadas de um projeto de nação brasileira”.

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Em 21.03.2023