Câmara do Recife aprova criação do Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Calendário Oficial

Ao debater o projeto de lei número 133/2018, de sua autoria, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que a votação da proposta na reunião plenária desta terça-feira (14), era uma forma de se homenagear não somente a líder negra Tereza de Benguela como também a vereadora carioca assassinada há exatos cinco anos, Marielle Franco. “Com o assassinato dela, em 14 de março de 2018, o nosso mandato e outros mandatos legislativos brasileiros resolvemos que o legado de Marielle seria espalhado em todas as instituições do país. Protocolamos diversos projetos de lei, a exemplo deste que está sendo votado hoje, e pelos quais ela defenderia na Câmara do Rio”.

O projeto de lei 133/2018, que chegou ao plenário da Câmara do Recife com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, foi aprovado na reunião plenária, em primeira discussão. Precisará voltar para a confirmação do resultado. Ele propõe incluir o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Calendário Oficial do município de Recife. A data será comemorada, anualmente, no dia 25 de julho. “Este é um projeto importante, quase que uma adequação do calendário de eventos nacional, latino-americano e caribenho, que homenageiam as mulheres negras e que fizeram nossa história”.

O vereador fez uma contextualização histórica da votação do projeto de lei 133/2018, na reunião plenária de hoje. “Há cinco anos plantamos uma semente que não queríamos, pois ninguém gostaria que Marielle virasse ícone dos Direitos Humanos após sua morte”. E disse que é importante a aprovação, pela Câmara Municipal, “uma vez que vivemos numa cidade feminina e negra”, considerando que a maioria da população do Recife é formada por mulheres e pessoas negras. “Diversos bairros desta cidade, inclusive, têm nomes de ruas associados à luta da pessoa negra. Por isso, nada mais justo e digno do que hoje, cinco anos após o cruel assassinato, a gente trazer à pauta desta Casa legislativa um projeto da agenda de Marielle”.

Ivan Moraes lembrou que Marielle Franco foi assassinada com vários tiros quando voltava de um evento sobre a defesa dos direitos das mulheres negras, em 14 de março de 2018. “Ela era vereadora de primeiro mandato, trazia um conteúdo potente, até aquele momento inédito nas casas legislativas municipais. Era intransigente no que acreditava e defendia: os negros, as mulheres, os periféricos, a população LGBTQIA+ e as crianças”. Já Tereza de Benguela foi uma liderança quilombola do Mato Grosso. O quilombo que ela coordenou por mais de 20 anos reunia cerca de 100 pessoas por volta do ano de 1750. Ela foi morta após ser capturada por soldados, em 1770. Tereza de Benguela dá nome ao Dia Nacional da Mulher Negra.

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Em 14.03.2023.