Cida Pedrosa debate projeto do Executivo sobre Sistema de Incentivo à Cultura

A discussão e votação do projeto de lei ocorreu na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta terça-feira (21). A proposta retornará ao plenário para uma segunda votação. “O Sistema de Incentivo à Cultura é um organismo através do qual os fazedores de cultura e os artistas podem acessar recursos para realização dos seus projetos. Foi uma proposta construída a muitas mãos, desde que o projeto de lei chegou aqui a esta casa legislativa. Gosto muito do novo modelo da Lei de Incentivo, proposto pela lei aprovada, que fala não só do Fundo Municipal de Cultura, mas também do Mecenato. Com a aprovação, a nossa luta, agora, para implementar essa nova lei, é ensinar as pessoas a acessarem os benefícios da nova legislação, sobretudo as pessoas que produzem a cultura popular”, disse a vereadora.

Cida Pedrosa explicou que, a partir do novo projeto de lei, os produtores de cultura e artistas poderão acessar o SIC de duas formas: diretamente no Fundo Municipal de Cultura, que analisará as propostas de acordo com seus critérios; ou ainda através da modalidade Mecenato. “Nesse caso, quem tem um projeto cultural, recebe uma carta de autorização e fica apto a buscar recursos junto à iniciativa privada. Se o projeto for aprovado, a empresa financia o projeto a partir dos recursos usando os recursos do seu Imposto Sobre Serviço (ISS), que o município deixa de receber daquela empresa”.

Para a vereadora, um dos setores mais beneficiados com a aprovação do projeto de lei é o da cultura popular. “Sem o apoio governamental, a cultura popular morre. As pessoas que realizam as manifestações culturais, muitas vezes, usam dinheiro do próprio bolso. E o sistema de Incentivo serve para manter a cultura viva. São os sistemas de incentivo à cultura que têm movido, inclusive, a economia da cultura. Por outro lado, a cultura também faz girar a roda da economia”. Ela explicou, ainda, que “são várias linguagens e pessoas que serão beneficiadas”.

A parlamentar disse, ainda, que duramente a tramitação na Câmara Municipal do Recife, o PLE número 60/2022 foi enriquecido pelas emendas que recebeu dos vereadores e vereadoras. “A proposta recebeu emendas minhas, do vereador Ivan Moraes e de outros colegas. A de Ivan, por exemplo, configura um avanço porque ela prevê que os conselheiros de cultura também possam acessar o Fundo Municipal, o que antes não era permitido”.

Ela destacou que, entre as suas emendas, está a que permite a renúncia acima de 1% do ISS, o que foi um ganho desta para a legislação anterior. “A nossa emenda diz que o financiamento pode ser de, no mínimo, 1% do ISS e de acordo com os projetos culturais”. Outro avanço emendado ao PLE, segundo ela, foi a proposta de descentralização. Nesse caso, os projetos de grupos culturais oriundos das RPAs (comunidades) terão uma pontuação maior, em caso de empate. Outro avanço, disse, é para os projetos de autoria de mulheres como produtoras e realizadoras de cultura. Esses projetos também terão pontuação maior, em caso de empate técnico.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) pediu um aparte e disse que o projeto de lei do Executivo estava sendo votado “em bom tempo” e reconheceu que “os mandatos tiveram tempo para dialogar com os produtores de cultura, inclusive para elaboração de emendas”. Ele concluiu sua participação exaltando a proposta: “Salve a cultura, a democracia e o amplo debate”.

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Em 21.03.2023.