Ivan Moraes abre espaço para Liana Cirne justificar requerimento

As joias estavam no âmbito da discussão porque o requerimento concedia voto de aplausos e congratulações a Marco Antônio Lopes Santanna “e aos demais virtuosos servidores da Receita Federal, que participaram da ação que impediu que patrimônios da Nação brasileira fossem usurpados pela família Bolsonaro”. Em outras, foram os servidores da Receita, sobretudo Marcos Antônio, que impediram a liberação das joias, pois havia uma tentativa de que elas entrassem no Brasil sem serem declaradas na alfândega.

Apesar das explicações dadas por Liana Cirne, a pauta da Câmara Municipal do Recife foi travada e a votação do requerimento não chegou a acontecer. Isso ocorreu porque a votação nominal foi prejudicada por falta de quórum. Uma nova votação ocorrerá posteriormente. Antes da fala de Ivan Morais, no plenário da Câmara Municipal do Recife, o requerimento de Liana Cirne recebeu vários questionamentos por parte de outra vereadora, Michele Collins (PP).

Como Lina Cirne não estava inscrita na sequência dos discursos e, portanto, ficou impossibilitada de dar as respostas, o vereador Ivan Moraes achou importante ceder o seu espaço para que a própria colega respondesse.  Do ponto de vista regimental, o artifício usado por Ivan Moraes foi possível porque Liana falou na condição de aparteante.  “As perguntas são relevantes, inclusive porque fazem questionamentos jurídicos. Foi feita a insinuação de que o meu requerimento tem sentido de palanque. Mas, ele diz respeito à integridade do patrimônio do povo brasileiro. E eu peço, claramente, através do requerimento, um voto de aplauso aos servidores que cumpriram bravamente suas obrigações, apesar de serem intimidados”, disse

Liana Cirne observou que uma das perguntas feitas foi: quais os crimes cometidos com a tentativa de liberação das joias que vieram da Arábia Saudita, para o palácio do Planalto? “Nós podemos falar, de antemão, na prática de ilícitos, porque há vídeos que circulam nas redes sociais, que são vídeos oficiais da sede da Receita Federal. Nos vídeos, o servidor Marco Antônio não se deixou intimidar pelas pressões que estava sofrendo”.

O vídeos comprovam, segundo a vereadora, que houve tentativa, por parte do Ministério de Minas e Energia, de se subtrair as joias avaliadas no valor de R$ 16 milhões e “que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio da União”. A atitude de declaração das joias, disse a vereadora, precisaria ter sido prévia. “Como isso não ocorreu, os bens ficaram retidos na Receita e eles não poderiam ser retirados por carteirada. Havia um protocolo de retenção de bens, que seguiu um trâmite. E esse protocolo foi levado adiante por causa da coragem dos servidores”.

Liana Cirne considerou ainda duas hipóteses: a primeira, segundo ela é que, se as joias dadas pelo governo da Arábia Saudita foram presentes pessoais para a família Bolsonaro, o fato de elas não terem sido declaradas na entrada do Brasil, configurou crime de descaminho (quando o bem que deveria ter sido declarado na Receita é omitido na alfândega para não se recolher o Imposto de Renda) e o crime da advocacia administrativa. A segunda hipótese levantada pela vereadora seria presente do governo da Arábia ao estado brasileiro. “Nesse caso, houve apropriação indébita e peculato. São crimes previstos no Código Penal, com ampla prova, haverá processo e desejo que cheguem ao final da investigação”.

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Em 13.03.2023.