Ivan Moraes debate requerimentos sobre a Escola Livre de Redução de Danos

O plenário aprovou o requerimento nº 1204/2023, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que trata da concessão de voto de protesto à Escola Livre de Redução de Danos, sob a justificativa de que ela teria feito “apologia ao uso de drogas ilícitas durante o Carnaval deste ano”. Na tribuna, Moraes relembrou que o debate esteve centrado em uma denúncia anônima feita à Polícia sobre uma casa de redução de danos mantida pela Escola Livre em Olinda durante os festejos – mas que não foi encontrada nenhuma evidência de práticas de crimes no local.

“Quem quer usar droga vai atrás de droga. Quem quer cocaína, vai atrás de cocaína. O que as pessoas da Escola de Redução de Danos fizeram e fazem – e continuem fazendo, por favor – é abordar pessoas que estão em uso. E dizer a elas: ‘já que você está usando, use de um jeito para você passar o menos mal possível, para causar o menor dano possível ao seu corpo’”, afirmou o parlamentar. “Eu não vejo absolutamente nada de mal nisso, como a Polícia não viu absolutamente nada de mal nisso. Eu não compreendo esse protesto contra uma coisa supostamente ilegal, mas que a própria Polícia, procurando, não viu nada ilegal – contra uma ação que faz parte das políticas públicas de diálogo sobre drogas no Carnaval de Olinda”.

Durante a reunião plenária, foram distribuídos aos vereadores kits exemplificativos para demonstrar o material distribuído pela Escola Livre. De acordo com Moraes, no Carnaval os kits continham itens como protetor solar, camisinha, pirulitos e papeis adequados para enrolar cigarros. A importância desses materiais foi ressaltada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que falou em um aparte ao discurso do colega feito em meio à discussão sobre o requerimento nº 1204/2023.

“Para mim, é um kit pela vida. Vocês imaginem o que é uma pessoa ter usado demais e transar sem camisinha. O que nós queremos é que, se ele estiver assim, ele lembre que está com uma camisinha no bolso e use para poder não estar exposto às doenças sexualmente transmissíveis”, exemplificou Pedrosa. “Um pirulito, para que não tem entendimento dessas coisas, pode te salvar de um barato ruim, porque é doce. A gente quer que as pessoas morram ou que as pessoas sobrevivam? Estamos falando de uma política para a vida”.

Novo requerimento – O vereador Ivan Moraes retornou à tribuna da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira, desta vez para debater o requerimento de número nº 1648/2023, de sua autoria, assim como do mandato da vereadora Pretas Juntas (PSOL). A proposição concederia voto de aplausos à Ação Fique Suave idealizada e executada pela Escola Livre de Redução de Danos, “pelos serviços de atenção, cuidado e acolhimento voltado às pessoas usuárias de álcool e outras substâncias psicoativas, durante o os carnavais de 2020 e 2023 nas ladeiras do sítio histórico de Olinda”.

O requerimento de Ivan Moraes foi rejeitado. A discussão dele ocorreu logo depois do requerimento anterior, de Michele Collins, ter sido aprovado. Ivan Moraes explicou que o requerimento de sua autoria era o contrário do anterior, que versava sobre o mesmo assunto. “Eu não iria debatê-lo, até porque já debati na discussão anterior. Mas os resultados e justificativas anteriores me obrigaram a voltar à tribuna. Toda vez que surgir um tema que suscite mentira, relatos e notícias falsas, voltarei aqui para trazer conhecimento”, disse Ivan Moraes.

O parlamentar considerou que, muitas vezes, no parlamento, os políticos tomam decisões baseadas em negacionismo, ou ainda “sem avaliar cientificamente os temas, ou o que a verdade que eles nos trazem”. Ivan Moraes afirmou ainda que, durante a discussão, ouviu vereadores dizerem que “a maconha mata muitas pessoas” e que ele desconhece notícias nesse sentido. “Inclusive nós não estamos discutindo a legalização da maconha. Mas a pertinência de uma organização não governamental de debater a saúde das pessoas”.

A Ação Fique Suave, de acordo com Ivan Moraes, não busca incentivar o uso de drogas, mas reduzir danos durante o uso delas. “As pessoas que estão em uso de drogas, com problemas, não querem saber se o papel do cigarro da maconha é limpo ou sujo. Eles querem usar de toda forma. Quem está em dependência e uso problemático não está sensível ao apelo de não usar drogas. O que não impede de uma organização tentar fazer a redução dos danos”, disse o vereador, esclarecendo que esse era o propósito do seu requerimento. O plenário rejeitou o requerimento do vereador por 12 votos não, seis votos sim e uma abstenção.

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Em 28.03.2023