Liana Cirne analisa emenda a projeto do Executivo

 A emenda proposta pela vereadora foi rejeitada em votação do plenário. "Ela [a emenda] foi rejeitada, e eu compreendo as razões da rejeição, mas trata-se de uma compreensão voltada para uma prática de senso comum que impede que quem tenha débitos, de qualquer tipo com o Fisco, não acesse aquele benefício. O que nós propusemos, na emenda, é que em casos excepcionais e mediante justificativa, a critério do poder público, esse requisito possa ser dispensado”. 

A parlamentar enfatizou que grupos culturais possuem débitos considerados muito pequenos e sugeriu que a Procuradoria da Prefeitura analisasse posteriormente a emenda, caso fosse aprovada no plenário da Casa de José Mariano. “São grupos que possuem débitos com o Fisco, e às vezes são débitos irrisórios, mas impeditivos. São os que fazem cultura lá na ponta, nas comunidades de Água Fria e tantas outras, que atuam e têm um papel social fundamental, tirando a juventude da criminalidade com um trabalho de educação cultural excepcional. Então, eles têm um débito de um mil reais, ou até uma dívida que nem é financeira. Às vezes é um documento que não conseguem tirar. Precisamos avançar”, defendeu.

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Em 21.03.2023