Luiz Eustáquio diz que leis de combate à violência contra a mulher são insuficientes

As leis que ajudam a combater o ciclo de violência contra a mulher são necessárias, mas não têm sido suficientes para promover um impacto positivo na sociedade e impedir que a mulheres percam a vida. Quem fez o alerta foi o vereador Luiz Eustáquio (PSB) na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. “Não temos visto recuar os registros das várias formas de violência. Pelo contrário, inclusive, os feminicídios estão ocorrendo muito mais” .

Para o vereador, as leis “são duras em sua essência”, mas contraditoriamente, “não são na aplicabilidade” e esse pode ser um dos fatores que não possibilitam o combate efetivo à violência. “Em casos que temos observados, os agressores são presos e cumprem a pena por alguns anos. Mas, há muitos outros que sequer cumprem toda a pena. A família que perdeu uma mulher vítima de violência é quem sofre e convive com o trauma pelo resto da vida. Esta data do Dia Internacional da Mulher serve para refletirmos sobre essa realidade”, disse

Luiz Eustáquio defendeu que somente “a educação que estimule e ensine o respeito à mulher” poderá popularizar a discussão do enfrentamento da violência. Ele lembrou que a maior parte dos casos ocorre no ambiente familiar. “As mulheres perdem a vida, muitas vezes, assassinadas pelos seus companheiros. São os homens que elas escolheram para viver, mas que lhes tiram a vida. É uma tristeza observar esse fato e nós não sabermos como corrigir essa violência animal”, lamentou.

O vereador lembrou que muitos casos de feminicídio ocorrem quando as mulheres não querem mais continuar o relacionamento e o homem não aceita o término. “Isso é triste. A mulher nunca vai saber se o parceiro, o companheiro dela, vai se transformar num animal. Estamos diante de um impasse na sociedade”, afirmou. Eustáquio acrescentou que muitos casos de agressão só se tornam conhecidos quando a vítima é alguém conhecido ou “tem aparição na sociedade”. As mulheres, acrescentou, “precisam ser respeitadas e cuidadas”.

Luiz Eustáquio aproveitou para lembrar, também, que estatisticamente as mulheres são predominantes na sociedade brasileira, porém ainda têm menor representatividade nos espaços de poder. “As mulheres também são maioria em termos eleitorais, mas não o são como deputadas, senadoras ou vereadoras. É preciso aumentar o número de mulheres nas casas legislativas”, disse. Ele fez ainda uma saudação à esposa, Adriana Cristina; à jornalista que lhe assessora, Tânia Passos e a todas as servidoras do seu gabinete e do Poder Legislativo Municipal. “Através do meu mandato, quero abrir espaço para homenagear essas mulheres e registrar o meu apreço que elas merecem”.

Outro tema abordado pelo vereador foi a informação divulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) dando conta de que entre os 40 países que mais fazem abordagem policial violenta, um dos destaques é o Brasil. A vítima, na maioria das vezes, é o homem negro. “Os dados dizem que há mais 36% de homens negros, do que brancos, que são mortos por abordagem policial. É preciso respeitar o negro. Não dá para parecer que isso é normal ou natural”.

Luiz Eustáquio disse que ele mesmo é natural da favela de Santo Amaro e que sabe como são feitas as abordagens. Para essas ocorrências, o parlamentar defendeu que os policiais civis e militares usem câmeras de vídeo em suas fardas. “Muitas vezes o negro é humilhando por ser negro”, disse.

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Em 07.03.2023.