Marco Aurélio Filho fala sobre projetos e ações para pessoas com deficiência

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) subiu à tribuna da Casa nesta segunda-feira (27) para tratar de uma série de iniciativas de seu mandato que têm como finalidade melhorar as condições de vida de pessoas com deficiência no Recife. No discurso durante a reunião plenária, o parlamentar citou projetos de lei de sua autoria que tramitam no Poder Legislativo, apresentou uma cartilha de terminologias inclusivas sobre deficiências que será distribuída aos demais vereadores, e disse que a Comissão de Direitos Humanos vai abrir uma seleção para contar com um estagiário com Síndrome de Down no seu quadro de pessoal.

Na tribuna, Marco Aurélio Filho afirmou ter visitado uma ação da ONG Fazendo Acontecer realizada no parque da Jaqueira no último sábado (25), em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, que ocorreu no dia 21 de março. De acordo com ele, um dos pontos salientados pelos grupos que participaram do evento foi a dificuldade de inserção de pessoas com Down nas atividades econômicas. “Enquanto representantes do Poder Legislativo e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, para que pudéssemos vivenciar de fato o dia a dia daquelas mães, pais e famílias, que lutam diuturnamente por inclusão e oportunidade. Nesse sentido, o que mais me chamou a atenção e o que foi destacado naquele encontro e nas conversas que estamos fazendo, é justamente a falta de oportunidades para a inclusão produtiva”.

O primeiro projeto de lei abordado por Marco Aurélio Filho foi o de nº 328/2022, que dispõe sobre a criação, pela Prefeitura, de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down. “É uma pauta que vários gabinetes [de vereadores] têm discutido e a gente já tem essa sensibilidade necessária de apontar alternativas para o Poder Executivo. Precisamos incluir essas pessoas, dar voz a essas mães, dar esteio e alento a essas famílias que não encontram ainda, no poder público, o real local para cuidar dos seus filhos”.

Em seguida, o vereador defendeu a aprovação do projeto de lei nº 441/2021, que visa a dar validade por tempo indeterminado aos laudos que atestem deficiências irreversíveis. “Se é irreversível, como o autismo e a síndrome de Down, não tem sentido uma mãe e um pai de família terem que lutar diuturnamente para renovar o laudo e conseguir uma carteirinha, conseguir ter acesso a políticas públicas. Nós, que acompanhamos de perto, sabemos como é difícil conseguir, por exemplo, um neuropediatra para dar esses atestados”.

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Em 27.03.2023