Pretas Juntas debate requerimento de Michele Collins e diz que não houve crime na Ação Fique Suave

Ao debater o requerimento de número 1204/2023, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), a vereadora Pretas Juntas (PSOL) lamentou a volta da proposição para votação em plenário. Ela afirmou que as informações divulgadas sobre a Escola Livre de Redução de Danos (ONG que é motivo das discussões), de que estaria contribuindo para a apologia ao uso de drogas, “não corresponde à verdade” e solicitou que o requerimento tivesse votação nominal.

O requerimento, porém, foi aprovado. Ele propôs à Câmara Municipal do Recife conceder voto de protesto à Escola Livre de Redução de Danos, por fazer apologia ao uso de drogas ilícitas durante o carnaval deste ano. “Toda a ação da escola foi comunicada ao poder público de Olinda e também à Secretaria de Saúde do Estado. Na casa onde a ação foi realizada era proibido o uso de entorpecentes, inclusive álcool. A finalidade do espaço era para levar informação e bem-estar e cuidado para os foliões e fornecer um espaço seguro e gratuito para o descanso”.

A ação Fique Suave foi realizada em Olinda, durante o carnaval, mas terminou sendo debatida no plenário da Casa de José Mariano porque a sede da Escola Livre fica no Recife. O requerimento já esteve na ordem do dia logo após o carnaval, mas recebeu pedido de vistas e retornou à pauta. “A Escola Livre é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que foi criada em 2019 e os coordenadores atuam há muitos anos com a política de drogas, são pesquisadores e profissionais que trabalham há anos com política pública e redução de danos”.

Pretas Juntas acrescentou que “além da casa, a ação foi realizada através de uma atividade nas ruas de Olinda que tinha a finalidade de levar informação a respeito dos problemas devido ao uso abusivo de entorpecentes e a distribuição de kits para fazer a redução dos danos desse uso, evitando problemas mais graves”, disse.

A vereadora acrescentou que, apesar do serviço oferecido pela casa estar legalizado junto ao poder público, ainda assim, foi feita uma denúncia contra o serviço e ocorreu uma ação policial. “A ação policial na casa onde acontecia a Ação Fique Suave se deu a partir de denúncia anônima de apologia ao uso de drogas. Após a verificação policial que apontou que nada ilícito foi localizado, a casa retornou novamente as suas atividades no carnaval olindense. Hoje, a Ação Fique Suave permanece sendo investigada e analisada pela Polícia Civil”, disse.

Pretas Juntas afirmou que, depois da atuação da polícia, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, diversos coletivos e grupos de estudos se posicionaram em favor da Escola Livre de Redução de Danos e da Ação, justificando que as ações se tratavam de uma importante política de saúde, sendo regulamentado pela Portaria 10.28 de 2005 do Ministério da Saúde.

“O voto de repúdio contra a Escola Livre de Redução de Danos com a justificativa de apologia ao uso de drogas, além de não ser verdade, ultrapassada os limites temáticos que uma casa legislativa pode mencionar, pois confirmaria algo que só a Justiça pode definir, ou seja, definir se houve ou não crime. Cabe ao poder judiciário, que é o competente para fazer essa análise, após coleta de provas, depoimentos e respeitando todos os trâmites necessários que o devido processo deve respeitar”, concluiu.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 28.03.2023.