Pretas Juntas pede que Prefeitura regulamente lei sobre discriminação em elevadores

A vereadora Pretas Juntas (PSOL) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (21) para defender, por meio de dois requerimentos, a regulamentação e a fiscalização do cumprimento da lei municipal nº 17.987/2014, que veda a discriminação no acesso aos elevadores de edifícios públicos e particulares. No pronunciamento, a parlamentar lembrou que o dia 21 de março marca o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial – e lamentou que, no Recife, ainda se registre casos em que moradores de prédios da capital sejam discriminados por outros moradores por serem negros.

Ambos os pedidos foram aprovados pelo plenário. No requerimento nº 1.988/2023, Pretas Juntas indica à Secretaria de Governo e Participação Social a regulamentação e a fiscalização da lei nº 17.987/2014. Já no requerimento nº 1.989/2023, a solicitação de regulamentação é feita à Procuradoria-Geral do município.

“Estamos em 2023 e, infelizmente, ainda recebemos esse tipo de denúncia, de moradores em prédios do Recife sendo desrespeitados e discriminados por outros moradores por serem negros”, disse a vereadora. “A denúncia veio através do Projeto Oxé, de iniciativa da Rede de Mulheres Negras em parceria com a Articulação Negra de Pernambuco e GAJOP, que atendem com advogados, assistente social e psicológico às vítimas de racismo de todo o estado de Pernambuco”.

Segundo Pretas Juntas, seu gabinete promove diálogo com a gerência de Igualdade Racial vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da capital para que a lei passe a ser cumprida. O texto legal determina que os edifícios exibam um cartaz legível com a frase “É vedada, sob pena de multa, qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, religião, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores deste edifício”.

No discurso, a parlamentar acrescentou que o papel dos legisladores municipais vai além da apresentação de novas leis. “Nós, das Pretas Juntas não estamos aqui apenas para criar leis que nunca serão cumpridas, mas para que os direitos sejam respeitados e as leis saiam do papel. Para que a população negra dessa cidade tenha dignidade de poder andar tranquilamente em todos os espaços, incluindo no elevador dos prédios em que vivem”.

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Em 21.03.2023