Aprovados na Câmara do Recife

O projeto de lei número 187/2022, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara Municipal, considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o maior bloco carnavalesco do mundo, o Galo da Madrugada. Segundo o parlamentar, na justificativa da proposição, tal reconhecimento é necessário para uma agremiação que arrasta uma multidão pelas ruas da cidade, gera inúmeras oportunidades de emprego e renda, mostra o Recife para o mundo e vai além, com a realização de trabalhos de ação social.

Outro projeto de lei também aprovado nesta semana, é o número 280/2019, do vereador Rinaldo Junior (PSB). A matéria acrescenta artigos à lei municipal que regula as atividades de edificações e instalações no Recife, para criar  regras e critérios para a construção   e   manutenção   de   guaritas   nas edificações   comerciais   e   residenciais.  O objetivo é dar mais segurança aos trabalhadores, estabelecendo, por exemplo, que novas guaritas devem ser construídas em alvenaria; serem climatizadas; providas de vidros à prova de projétil de arma de fogo e de sistema de comunicação via interfone.

A terceira proposição aprovada em segunda votação nesta semana, foi o projeto de lei número 133/2018, do vereador Ivan Moraes (PSOL), que inclui o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no calendário oficial de eventos do Município. A data deverá ser comemorada anualmente no dia 25 de julho. A proposição, explicou o parlamentar, replica um projeto da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro há cinco anos e objetiva destacar a luta das mulheres negras.

Em 24.03.2023