Audiência analisa ações para o enfrentamento à mudança do clima no Recife

Cida Pedrosa destacou que a Frente Parlamentar Recife Pelo Clima possui vários desafios e que a capital pernambucana vem enfrentando um sério impacto climático. “Temos aqui muitos desafios e as principais metas estão na revisão e promoção de políticas públicas que busquem soluções de mitigação e adaptação. Além de poder fazer uma tomada de decisões, priorizando as áreas mais vulneráveis, e sensibilizar a população que tem enfrentado os impactos da mudança do clima com chuvas intensas. Para mitigar os efeitos, umas das ações planejadas para o enfrentamento da mudança do clima é a Política de Sustentabilidade de Enfrentamento das Mudanças Climáticas no Recife, elaborada em 2014”.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) ressaltou o valor da educação ambiental e enalteceu que a Casa de José Mariano vem fazendo a escuta dos anseios da cidade. “Além do poder público investir em infraestrutura, também é fundamental que possa investir na consciência ambiental. Porque a gente não vai conseguir conviver com a cidade se a gente não tiver e não despertar nas pessoas essa consciência, a cada inverno vai ter sofrimento. A Frente pelo Clima vem para mostrar que esta Casa está antenada com os reais anseios da sociedade e nossa primeira atividade é ouvir quem entende. São pessoas especiais e capacitadas que estão na mesa”.

Inamara Melo, presidente do Instituto Toró, ressaltou que o Recife vive uma grande vulnerabilidade por uma conjunção de fatores e que é necessário um envolvimento da sociedade. “Sabemos que as medidas locais são de responsabilidade do poder público municipal, mas é necessário que a gente tenha uma articulação e conscientização envolvendo todos os setores da sociedade. Temos insistido na tese de que o enfrentamento às mudanças climáticas demandam uma governança multinível, multissetorial e não se trata apenas de uma responsabilidade do poder público. O Recife tem sido vanguarda e pioneira na implementação de uma agenda climática desde 2013, e este planejamento climático vem ganhando corpo. Existe uma legislação robusta construída a muitas mãos, ouvindo a sociedade e muitos que aqui estão participaram dessa construção”.

Norah Neves, ex-secretária de Políticas Habitacionais do Recife, trouxe uma apresentação sobre o processo histórico de ocupação do Recife, desde o século XVII até os tempos atuais e elogiou investimentos recentes pela Prefeitura. “Durante o processo de evolução da cidade do Recife, a gente começa a perceber que a cada grande inverno começam já acontecer sucessivas cheias. Acredito que com a aplicação dos novos recursos pela Prefeitura a gente vai, de fato, ter uma transformação na nossa cidade muito importante porque a cidade é precursora na legislação nos normativos ambientais e de planejamento, nos instrumentos de planejamento e na criação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)”.

A vereadora Pretas Juntas (PSOL) afirmou que é preciso garantir moradia para as famílias que vivem em área de risco e lamentou o racismo ambiental. “Ninguém mora em área de risco porque quer. E também sabemos que quem sofre com o racismo ambiental são as famílias pobres e negras que, em sua maioria, são chefiadas por mulheres e elas correm para onde é possível ir com suas crianças para garantir um teto. Precisamos dar seguridade a essas famílias que vivem nessas áreas de risco”.

Altamiza Melo, presidente da Central Única de Favelas (CUFA), citou que as notícias internacionais vislumbram que é preciso incorporar a questão do assistencialismo social, de ser necessária a cobrança do Estatuto de Igualdade Racial e sugeriu a criação de um Conselho. “Um assistencialismo social para os moradores de favela porque compreendemos e sabemos que nós somos a força motriz dessa nação.  A questão da política habitacional e da política ambiental é um problema de raça e classe. Então, como temos um Estatuto da Igualdade Racial vigente, é preciso começar a cobrar essas políticas de reparação. Poderíamos pensar na criação de um Conselho incluindo todas as Regiões Político Administrativas (RPAs) e moradores de favela porque cada lugar tem uma especificidade”.

Mariana Pontes, presidente interina da Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES), explicou como a Agência atua e citou o programa CITinova. “Um dos projetos nossos que proporciona muitas ações voltadas para o meio ambiente é o CITinova, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente. O CITinova tem como objetivo acelerar a transição das cidades para uma organização mais sustentável e usar a tecnologia na melhoria da qualidade de vida da comunidade.  Sobre a questão da habitação, a gente fez uma atualização da demanda e da oferta habitacional. É um estudo, a gente não tem recurso garantido para implantar em nenhuma unidade, mas é uma só possibilidade de ferramenta para que a gente consiga colaborar com a política de habitação do município”.

Ubirajara Paz, gerente do Instituto Pelópidas Silveira, apresentou a evolução da Política de Desenvolvimento Urbano do Recife (PDU Recife) e citou o Programa Caminho Certo para o Recife. “Foi construído um documento chamado Caminho Certo para o Recife, do ponto de vista de cidade compacta, e essas premissas diretamente interferiram nos princípios e nas diretrizes do Plano Diretor aprovado em 2021.  E esse documento não caiu do céu, ele foi um reflexo de todos os produtos em construção dessa política de mudança climática introduzida em 2013”.

Os vereadores Alcides Cardoso (PSDB) e Hélio Guabiraba (PCdoB) teceram comentários sobre a questão climática e os recentes recursos destinados ao Recife para obras de infraestrutura. “A gente observa habitacionais perto das populações ribeirinhas e os apartamentos ainda não foram entregues. E também não podemos tirar uma pessoa do Bode, por exemplo, e disponibilizar uma casa na Cidade Universitária. Que o empréstimo para a nossa cidade seja destinado como foi prometido nas áreas das encostas”, afirmou Alcides Cardoso.

“O investimento aprovado representa um avanço da Prefeitura. Queria dizer que os vereadores estão atentos, contribuindo e participando ativamente para acompanhar de perto e ver de que forma as áreas de risco do Recife podem ser atendidas. Gostaria de parabenizar o evento que trouxe a população para perto. Tem que denunciar a dificuldade na comunidade para que a gente possa levar à Prefeitura e encontrar uma forma de como a gente pode ajudar”, finalizou Hélio Guabiraba.

Após as explanações da mesa, vários moradores tiveram tempo de fala. Em resposta, Cida Pedrosa disse que iria encaminhar os questionamentos feitos à Prefeitura.   

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Em 26.04.2023