Audiência discute o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a data de 28 de abril refere-se ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Desde maio de 2005, o Dia foi estabelecido no Brasil por meio da Lei nº 11.121. E na manhã desta sexta-feira (28), o vereador Luiz Eustáquio (PSB) promoveu uma audiência pública para discutir o tema na Casa. “O 28 de Abril representa um marco na luta da história dos trabalhadores”, afirmou o parlamentar.

Segundo Luiz Eustáquio, a data foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador. “Infelizmente, não é algo que acontece apenas nos Estados Unidos. Continua ocorrendo no mundo todo e esse é um grande desafio que nós temos. Que a gente possa enfrentar essa situação que até hoje, infelizmente, permanece”.

Admilson Ramos, consultor da ONG Instituto Nacional de Educação, Meio Ambiente, Saúde do Trabalho e Tecnologia, exibiu imagens sobre o trabalho e de como ele pode adoecer o trabalhador. “Do jeito que ele dá o nosso sustento, ele pode matar. Tem gente no Brasil, em pleno século XXI, com trabalho análogo à escravidão. A gente entende que o trabalho é o organizador da nossa vida social, um espaço de dominação e de submissão ao capital, mas não deixa de ser um espaço de resistência para que o movimento sindical faça desse local um ambiente mais saudável. A trabalhadora bancária, por exemplo, sofre muito. Muitas já não conseguem nem pentear os cabelos de tanto digitar as metas a serem cumpridas”.

Fábio Faria, desembargador Federal do Trabalho da 6ª Região, abordou a importância da discussão sobre a data e apresentou dados de acidentes de trabalho no Brasil. "De 1970 até 2021, tivemos cerca de 45 milhões de acidentes de trabalho. Foram 180 mil mortos e 700 mil trabalhadores incapacitados. A queda acentuada de incapacitados foi no período da pandemia da covid-19, ou seja, quando boa parte das empresas não estavam em pleno funcionamento. Quando falamos de 45 milhões de acidentes nesses 40 anos, temos que lembrar que a média anual de pessoas no mercado formal no Brasil é de 46 milhões. Já no trabalho informal são 86 milhões de pessoas computadas", registrou. 

Por sua vez, Paulo Dantas, representando os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/PE), salientou a lembrança da data para instigar a luta na tentativa de superar os acidentes. Ele lembrou que a discussão sobre a importância da vigilância em saúde do trabalho iniciou na década de 1990 e pontuou que o Recife é uma das poucas cidades que têm "legislação na área de vigilância em saúde do trabalhador", pela lei 16.922/2003, que estabelece normas para procedimentos da implantação da vigilância em saúde do trabalhador. "Essa lei é atual, mas pode ser aperfeiçoada em alguns aspectos que ainda são pouco viáveis na realidade de hoje. E ela está em consonância com duas outras legislações que aconteceram em governos progressistas: um decreto da ex-presidenta Dilma Rousseff, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, e um decreto do presidente Lula que recuperou os itens revogados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o decreto da Dilma", informou. 

O deputado federal Carlos Veras disse que existe um adoecimento no serviço público ocorrendo no país, mais especificamente a partir do golpe de 2016 com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “O adoecimento é de criminalização do servidor e da servidora pública, hoje. O presidente Lula está assinando a Medida Provisória que reajusta 9% o serviço público federal, e nós vamos enfrentar resistências no Congresso Nacional para aprová-la. Porque antes dela ser anunciada, parlamentares já subiram à tribuna para dizer que o governo, em vez de estar preocupado com as pessoas que estão passando fome, está dando um reajuste a privilegiados do serviço público federal”.  

Após a fala de Carlos Veras, foi exibido um vídeo de Jarbas Barbosa, diretor da organização Pan-Americana da Saúde. “Estimativas apontam que nas Américas morrem mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras por ano, devido a acidentes e doenças relacionadas com o trabalho”.

Carlos Silva, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), enfatizou que houve uma alteração significativa prejudicial das normas trabalhistas previdenciárias. “Nós temos hoje uma condição de vida de trabalho precarizada. E essa realidade de trabalho expõe os trabalhadores a situações levando-os à superexploração. De modo geral, a sociedade brasileira vive uma situação de miserabilidade, pobreza, vulnerabilidade e de trabalho análogo a de escravos.  Precisamos fazer uma discussão da política que ainda não é efetiva”.

Paulo Rocha, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/PE), disse que o 28 de Abril é marcado pela luta. “A gente discute o dia 28 de abril num contexto duro de superação do golpe de 2016. E o que aconteceu no dia 8 de janeiro não foi a tentativa de um golpe. Foi a tentativa de encravar a parte mais dura do golpe que é o aspecto militar e a tomada pelo poder. Acredito que é possível a gente reduzir a nossa jornada de trabalho, sem reduzir salário, e na perspectiva da gente ter uma sociedade justa e fraterna”.

Cibele dos Santos, representando a Secretaria de Saúde do Recife falou que ações de promoção e prevenção ao cuidado dos trabalhadores devem ser executadas durante todo o ano, não apenas em uma data específica. "É importante para que a gente reduza, cada vez mais, o número de acidentes e agravos relacionados ao trabalho. A vigilância à saúde do trabalhador é importantíssima, mas ela não se faz apenas com a saúde sozinha. Precisamos estar em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e, principalmente, os sindicatos. E que bom que estamos tendo essa aproximação [com os sindicatos] neste espaço. Queremos que vocês se aproximem de nós e que nos aproximemos de vocês", afirmou.  

Após as explanações da mesa, vários profissionais tiveram um tempo de fala.  

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Em 28.04.2023