Comissão de Educação vota pareceres a dez projetos

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu nesta terça-feira (18), na Sala das Comissões do Poder Legislativo, uma reunião para discutir e votar pareceres dados a matérias que tramitam na Casa de José Mariano. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), o colegiado votou a favor da aprovação de dez projetos de lei.

Além da presidente, participaram da reunião outros dois dos membros efetivos do grupo, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e Hélio Guabiraba (PSB).

Dentre as propostas que geraram debate, estava o projeto de lei nº 289/2022, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), e que foi relatado por Hélio Guabiraba. O texto tem como objetivo instituir no Recife a Ação Social de Combate e Conscientização da Aparofobia – nome utilizado para definir a prática de atos de intolerância ou de ofensa à dignidade ou a moral de pessoas em razão de sua condição de pobreza e vulnerabilidade social.

Os três vereadores presentes se posicionaram a favor da aprovação. Na ocasião, Ana Lúcia lembrou o caso recente que envolveu a ex-atleta Sandra Mathias em São Conrado, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ). A mulher é investigada por agressões cometidas contra um entregador. “Para além da prática de racismo, que é cultural no nosso país, uma moradora de bairro de classe nobre retirou a coleira do seu cachorro e começou a espancar uma entregadora e depois partiu para um entregador. [Como se] ali não fosse um lugar para eles estarem, porque eram pobres, porque eram entregadores e porque estavam sentados em um prédio de moradores da classe média”.

Cida Pedrosa não deixou de tecer elogios à autora do projeto. “Quero parabenizar a vereadora Natália. A gente pensa que não, mas existe preconceito contra pessoas pobres – e muito. Acho que essa é uma chaga que precisa ser enfrentada”.

Ao final da reunião, foram distribuídos outras 11 propostas legislativas aos relatores para a emissão de pareceres.

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Em 18.04.2023