Comissão de Planejamento Urbano e Obras aprova o PLE 14/2023

A reunião foi presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB) e contou com a presença do vereador Gilberto Alves (Republicano). O PLE 14/2023 propõe, em linhas gerais, desafetar a Rua SD 9273 no trecho entre as Ruas Tenente João Cícero e Professor José Brandão, constante na quadra J do loteamento desmembrado do Sítio Passo da Barreta (Loteamento Novo Jardim Sítio Passo da Barreta), na Zona Sul. E autoriza a doação da área desafetada com encargos para o Instituto de Apoio Socioassistencial de Pernambuco (IASP) para implantação de Centro de Apoio ao Transplante de Medula Óssea.

Ao analisar o projeto de lei do Executivo, o relator, vereador Felipe Francismar, considerou que “é inegável a relevância desta proposição, um projeto de interesse público, e por isso opino pela sua aprovação. Mas, ela precisa ainda ser analisada por outras comissões desta Câmara Municipal, mais precisamente as das áreas financeira e de legislação”. Nesse caso, são as comissões de Finanças e Orçamento e a de Legislação e Justiça. Se for aprovado também por essas, o PLE 14/23 estará em condições de ser votado em plenário.

Justificativa - Pelo projeto de lei, o Poder Executivo fica autorizado a doar o bem público ao IASP, com dispensa de licitação. O IASP é uma instituição beneficente e filantrópica, considerada de referência para pacientes em situação de vulnerabilidade econômica e submetidos ao transplante de medula óssea.

Os primeiros meses de um transplantando exigem cuidados especiais como o acompanhamento psicológico, social e jurídico, deslocamentos periódicos para acompanhamento em unidades hospitalares, alimentação adequada, entrega de material de higiene pessoal e acompanhamento. Tudo isso é oferecido ao transplantado e ao seu acompanhante acolhidos pelo IASP.

Com o terreno doado para a construção do Centro de Apoio, o IASP terá um prazo de cinco anos, a partir da data de concessão da licença, para construção desse centro. “Cabe observar que não haverá repasse da verba pública por parte do Município do Recife sendo os encargos para construção e funcionamento de responsabilidade exclusiva do IASP”, disse o relator da Comissão, vereador Felipe Francismar. Nesse caso, não haverá despesas para a Prefeitura do Recife com escritura pública, registro cartorial, e eventuais impostos ou taxas.

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Em 05.04.2023.